Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 022/08 (PSD) - Bairro Portugal Novo, um Imbróglio Velho
15-05-2018

Agendada: 15 de Maio de 2018
Debatida e votada: 15 de Maio de 2018
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ 8 IND - Favor: PSD/ PCP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM - Abstenção: CDS-PP/ MPT

RECOMENDAÇÃO
"Bairro Portugal Novo, um Imbróglio Velho"

A habitação em Lisboa é o vórtice dos problemas dos lisboetas.
Por essa mesma razão, é um tema usado como bandeira para as campanhas autarquias do atual executivo. Sendo que, quando confrontado com a situação, descarta as suas responsabilidades afirmando que este problema só poderá ser resolvido com uma estratégia nacional e, que a Câmara Municipal de Lisboa nada pode fazer.
Atualmente, na Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Lisboa deu entrada a Petição «Pela MUNICIPALIZAÇÃO do Bairro Portugal Novo», estando ainda a ser analisada pela 5ª Comissão Permanente.
Um dos pilares desta Petição refere o compromisso deste executivo em "Intervir, no que toca à reabilitação sistemática, em áreas específicas da cidade que, por razões sociais, de degeneração do edificado, de isolamento, da falta de infraestruturas, ou ambientais, constituam zonas urbanas isoladas ou segregadas, à margem do resto da cidade, nomeadamente: (...) o Bairro Portugal Novo na freguesia do Areeiro".
É com base nesta premissa que o Grupo Municipal do PPD/PSD se sente na obrigação de fazer parte da solução.
Não podemos descorar que o Bairro Portugal Novo é reputado como um bairro problemático em Lisboa.
Em 2009, através de um relatório por fontes policiais, foi alertado "um possível conflito no Bairro Portugal Novo", devido a negócios imobiliários e conflitos étnicos», acrescentando, ainda, que este bairro se trata de uma «zona com elevado potencial de conflito».
O atual Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, que anteriormente ocupava o cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Alto do Pina, já havia advertido a Câmara Municipal de Lisboa para esta situação, não obtendo nenhuma resposta. Acrescentando, ainda, que várias vezes havia alertado a autarquia para a necessidade de uma solução para as casas construídas pela Cooperativa de Habitação Portugal Novo que, entretanto, faliu.
Fernando Braancamp denota que "ninguém gere o bairro", à semelhança de outros prédios "ao fundo da rua, geridos pela Gebalis". Acrescentando problemas fundamentais como a falta de condições de habitabilidade e infraestruturas, além da degradação dos imóveis.
O Bairro Portugal Novo, composto por cerca de 320 fogos sem tutela jurídica, é um território de grande «fragilidade social, indiciada pelo rendimento dos agregados, proveniente, sobretudo, de trabalhos incertos, subsídios estatais e outras fontes desconhecidas, pela baixa escolaridade das famílias, pela falta de envolvimento parental, pela desvalorização do papel da escola sendo urgente reverter este quadro, sob pena de comprometer as gerações vindouras».
É necessária uma intervenção prioritária de raiz.
É, também, necessário encontrar dinâmica que funcione no espaço que existe entre o falar e o fazer.

Assim propõe-se que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida no dia 15 de maio de 2018, delibere recomendar que,
a) Sejam identificadas as iniciativas e diligências que têm existido no Bairro do Portugal Novo nos últimos 8 anos;
b) Se apresente um plano de resolução dos problemas;
c) Sejam identificadas as matérias sobre as quais se entenda que o Estado está em falta;
d) Se audite o anterior Presidente do IHRU, Arquitecto Vítor Reis, de modo a coadjuvar o executivo no encontro de soluções para os Bairros Sociais, e em particular para o Bairro do Portugal Novo.

Lisboa, 15 de maio de 2018

O Grupo Municipal do PPD/PSD

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 022/08 (PSD) 111 Kb