Recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem
A crescente utilização de meios e tecnologias mais eficientes de armazenamento de informação fez com que a utilização de alguns suportes de informação descartáveis, como os CD e DVD tenha vindo a diminuir.
No entanto, estes suportes, além de não constituírem um fluxo específico de resíduos, não dispõem no seu fim de vida de um circuito de recolha, tratamento e valorização adequados, acabando frequentemente por serem depositados em aterro juntamente com os resíduos indiferenciados, não se aproveitando desta forma o seu valor ambiental e económico associado.
Importa também referir que os CD e DVD são fabricados em policarbonato, um plástico que é 100% reciclável, como tal, e tendo em conta o conceito de economia circular, que pressupõe que todos os produtos em fim de ciclo de vida devem ser vistos como novos recursos em vez de resíduos que não têm outra utilidade, é necessário conceder a estes suportes um destino adequado, através da recolha destes resíduos que se encontrem na posse de cidadãos e entidades públicas ou privadas.
Neste contexto a portaria n.º 75/2014 de 21 de Março veio aprovar a Campanha de Recolha "Vamos Gravar Esta Ideia!", com o objectivo de promover a recolha de suportes de informação descartáveis sem utilidade, visando o seu encaminhamento para reciclagem. No preâmbulo da mesma portaria é referido que "a crescente utilização de computadores e leitores de suportes informáticos conduz ao consumo de elevadas quantidades de consumíveis informáticos, contribuindo para uma elevada produção de resíduos destes produtos. No entanto, não são conhecidos os quantitativos destes resíduos produzidos, contribuindo também para esta realidade o facto de não existir uma classificação específica para os mesmos, sendo estes classificados como 20 03 99 - Resíduos urbanos e equiparados não anteriormente especificados."
Esta campanha, que inicialmente teria uma duração de seis meses, foi posteriormente prorrogada, tendo decorrido entre Abril de 2014 e Abril de 2015, contou com parcerias estabelecidas com diversas entidades que mostraram disponibilidade em colaborar no âmbito das suas actividades, e que visou oferecer uma resposta a curto prazo de recolha destes suportes informáticos usados, com vista ao seu encaminhamento para reciclagem.
Segundo dados publicados a 18 de Abril de 2016 na página oficial da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), durante o período em que decorreu a campanha foram recolhidos 804 kg de CD/DVD usados pela Chronopost - empresa que se ofereceu para montar uma rede de recolha em todo o Portugal Continental - através da sua rede Pickup ou directamente no armazém, os quais foram encaminhados para reciclagem. Além desta recolha junto da rede Pickup ou dos armazéns da Chronopost e dado o envolvimento das entidades aderentes a este projecto foram recebidas e recicladas no Operador de Gestão de Resíduos Copolymer um total de 1425 kg, traduzindo-se aproximadamente em 83.823 descartáveis, o que vem demonstrar uma elevada adesão, traduzindo-se num claro sucesso da referida campanha.
Considerando que é necessário aumentar a eficiência no uso dos recursos, recorrendo-se mais à reciclagem e à reutilização de materiais, bem como incentivar a inovação, e os próprios produtores e consumidores a contribuírem para uma gestão eficiente dos recursos e serem também parte integrante para a implementação do conceito estratégico da economia circular.
Tendo ainda em conta que face à crescente evolução tecnológica, e sendo expectável que os suportes de armazenamento de informação descartáveis deixem de ser produzidos e utilizados, a principal preocupação deverá ser recolher o histórico acumulado destes resíduos e promover o seu correcto encaminhamento, evitando a deposição em aterro.
Apesar da Campanha de Recolha "Vamos Gravar Esta Ideia!" ter terminado em Abril de 2015, a recolha selectiva de CD/DVD usados continua a ser desenvolvida através dos pontos de rede de recolha Pickup da Chronopost e em alguns locais disponibilizados pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, mas importa alargar e divulgar esta recolha.

Assim, a autarquia poderia dar um contributo importante nesta matéria, através da promoção da recolha destes suportes sem utilidade e posterior reciclagem e neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Fomente a recolha e reciclagem de suportes de informação descartáveis usados (CD - compact disk; CD-R - recordable; CD-RW - rewritable; DVD - digital versatile disc; Blu-Ray) junto dos serviços e equipamentos municipais, assim como das escolas, através da implementação de pontos de recolha nestes locais e também nos centros de recolha de resíduos da Câmara Municipal de Lisboa.

2. Promova acções de sensibilização e divulgue os referidos pontos de recolha pelos meios de divulgação municipal.
Mais delibera ainda:
3. Enviar a presente deliberação às associações de defesa do ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Maio de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes