Pela perpetuação da República do Santo Condestável

Considerando que:

1. A origem das Repúblicas Estudantis está fortemente ligada ao florescimento da academia Portuguesa. No início do século XIV, D. Dinis mandou edificar casas na zona de Almedina, em Coimbra, que servissem para habitação a estudantes da Universidade, promovendo o alojamento comunitário como forma de minimizar encargos financeiros.

2. Ao longo dos séculos, as Repúblicas multiplicaram-se, firmando a sua importância e identidade como parte da tradição académica de Portugal.

3. Em 1957, as Repúblicas viram o seu estatuto jurídico ser concedido e, durante a década de sessenta, desempenharam um papel relevante na vida política portuguesa, defendendo ativamente a democracia e liberdade.

4. As Repúblicas Estudantis destacam-se na comunidade académica por permitir acesso a alojamento mais acessível junto das Universidades a alunos que dependem, muitas vezes, de bolsas de estudo para concluir o Ensino Superior.

5. Em Lisboa, a República do Santo Condestável surgiu em 1948 como um lar que acolhia estudantes universitários provenientes de outras zonas do país.

6. Em 1990, a fundação de Repúblicas fora da cidade de Coimbra foi permitida por lei e, desta forma, a República do Santo Condestável viu o seu estatuto reconhecido.

7. Desde 2000, a República do Santo Condestável tem como morada o quarto andar de um prédio localizado na Avenida Elias Garcia.

8. No início do ano letivo, em Outubro de 2017, os 15 estudantes que constituem atualmente a República foram confrontados com a intenção de ver aumentada a sua renda mensal de 2034 euros para 5000 euros.

9. Perante a recusa dos estudantes, foi enviada pelo senhorio, no final do ano de 2017, uma carta registada que anunciava a intenção de não renovar o contrato de habitação com a República, que cessaria a 30 de Abril.

10. Os estudantes consideram que, perante o mercado imobiliário que vigora na cidade de Lisboa, os custos associados ao arrendamento de uma residência que permitisse a coabitação de todos seriam incomportáveis.

11. Neste momento, 15 estudantes, que carregam entre si uma tradição de 70 anos, encontram-se, por impossibilidade de suportar a atualização de renda proposta pelo senhorio, sem uma alternativa viável que permita a manutenção da República do Santo Condestável.

12. A Universidade de Lisboa, que concedeu em 1990 o estatuto de República a esta instituição, foi contactada pelos estudantes, tendo disponibilizado apenas apoio jurídico.

13. Os estudantes dizem ter exposto a situação à Vereadora da Habitação que, no final do mês de Fevereiro, anunciou que teria "de fazer contactos dentro da câmara" para os conseguir ajudar.

14. A pressão turística e a especulação imobiliária continuam a ser motivos de despejo de centenas de lisboetas. Os senhorios estão a aproveitar o momento para vender os imóveis a preços mais elevados e os novos proprietários para construir alojamento local.

 
Neste sentido, os eleitos do Partido da Terra - MPT propõem, na reunião realizada no dia 15 de Maio de 2018 na Assembleia Municipal de Lisboa, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Informe a Assembleia Municipal sobre os esforços que estão a ser feitos no sentido de salvaguardar a existência da República do Santo Condestável.

2. Considere a disponibilização de um edifício municipal onde a República do Santo Condestável possa fixar nova residência.

3. Estabeleça uma parceria com a Universidade de Lisboa no sentido de prevenir situações semelhantes no futuro com outras Repúblicas Estudantis da cidade de Lisboa, promovendo a fixação das mesmas em edifícios municipais.

4. Informe esta Assembleia sobre quais as diligências e medidas que estão as ser implementadas no sentido de atenuar o impacto da pressão turística sobre a habitação estudantil e residencial, em particular os mais idosos cujos rendimentos não conseguem acompanhar a especulação imobiliária que se faz sentir na cidade de Lisboa.

Delibere ainda:

Encaminhar a presente Recomendação à Universidade de Lisboa e à Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à 11ª Comissão da Assembleia da República.

Lisboa, 15 de Maio de 2018

P'los Deputados Municipais do Partido da Terra

- José Inácio Faria-