RECOMENDAÇÃO
Implementação de medidas de preservação do Parque Florestal de Monsanto
Em 1868 surgiu a primeira referência à ideia de arborizar a Serra de Monsanto, mas apenas no dia 1 de novembro de 1934, por iniciativa do Eng.º Duarte Pacheco, foi publicado o Decreto-Lei nº 24625 que estabeleceu a criação efectiva do Parque Florestal de Monsanto.
Em 22 de Agosto de 1974, o Estado democrático confirmaria, com a publicação do Decreto-Lei nº 380/74, o estabelecimento de uma protecção adicional ao Parque Florestal de Monsanto, para inviabilizar que o Parque passasse a constituir uma mera reserva de terrenos negociáveis.
O Parque Florestal de Monsanto foi, assim, criado pelo Homem mas foi-se naturalizando e hoje é um parque florestal que constitui um verdadeiro pulmão verde da cidade de Lisboa e uma importante estrutura verde para toda a Área Metropolitana, que importa preservar e que deve ser usufruído de forma sustentável pela população e não transformar-se num parque urbano.
De facto, Monsanto representa um espaço fundamental para a conservação da natureza e da biodiversidade e é uma área natural com condições excepcionais para o lazer e para atividades de sensibilização e educação ambiental.
Assim, é fundamental que se adoptem medidas que muito poderão contribuir para a valorização e a preservação do Parque Florestal de Monsanto, salvaguardando a sua função de estrutura ecológica essencial para o equilíbrio da densa malha urbana metropolitana.
Neste contexto, a Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, promoveu a realização de um debate temático sobre o Parque Florestal de Monsanto em Março de 2016, que resultou num conjunto de recomendações à Câmara Municipal aprovadas por unanimidade e aclamação, a 14 de Fevereiro de 2017.
Algumas das medidas que integravam essas recomendações foram a elaboração e apresentação aos órgãos municipais de um Plano Estratégico actualizado para Monsanto; a adopção de diligências com vista à classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional; o reforço de meios humanos que garantam a periódica vigilância e segurança do parque e dos seus utilizadores, assim como a gestão de espaços verdes; a resolução de vários problemas, nomeadamente através da melhoria da sinalética, de medidas de acalmia de tráfego, do aumento do sistema de trilhos existente e da implementação de um Ecobus, entre outras.
Contudo, após um ano da aprovação das recomendações no âmbito do debate temático, há um conjunto de medidas ainda por implementar: o Ecobus, as medidas de acalmia de tráfego, o reforço de meios humanos, a criação da Área Protegida de Interesse Regional e outras que Os Verdes puderam constatar numa recente visita a Monsanto.
Importa também referir que a criação de trilhos, uma proposta vencedora do Orçamento Participativo de 2014, e com a qual Os Verdes concordam e que contribui para a promoção da mobilidade suave, levantou alguma contestação por poder afectar os ecossistemas, por ter levado ao corte de raízes e ao abate de árvores e devido à gravilha utilizada para pavimentar estes caminhos.
Face a esta situação, é importante que o executivo considere procurar soluções mais naturais, menos invasivas e que promovam a qualidade e a segurança da mobilidade, na futura recuperação dos trilhos.
Ora, tendo em conta que o Parque Florestal de Monsanto é um património que tem de ser protegido e que cabe à Câmara Municipal de Lisboa fazê-lo, é indispensável que o executivo implemente as recomendações aprovadas no âmbito do debate temático e que pugne pela sua efectiva sustentabilidade e preservação.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Implemente as medidas aprovadas por unanimidade constantes do relatório final do debate temático sobre o Parque Florestal de Monsanto.
2. Apresente à Assembleia Municipal de Lisboa a listagem das medidas entretanto implementadas e por implementar e a respectiva calendarização.
3. Pondere soluções mais naturais e menos invasivas para os ecossistemas na recuperação ou criação de trilhos.
4. Desenvolva as diligências necessárias para a classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional.
5. Proceda à auscultação regular e à recepção de contributos da Plataforma por Monsanto e de outras associações que são uma voz activa na salvaguarda do Parque Florestal.
6. Desenvolva campanhas de sensibilização sobre a importância de preservar o Parque Florestal de Monsanto nas suas diferentes vertentes de utilização.
Mais delibera ainda:
7. Enviar a presente deliberação à Plataforma por Monsanto e às associações de defesa do ambiente.
Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Maio de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes