"Por Mais Espaços Verdes no Espaço Público, objecto do Projecto Uma Praça Em Cada Bairro"

Considerando que:

1. Os espaços verdes na cidade desempenham um papel fundamental como contraponto ao artificialismo dos elementos inertes, característicos dos outros componentes do sistema urbano, o que lhes confere um papel único e essencial à melhoria da qualidade de vida nas cidades, através do desempenho das suas funções ambientais, sociais e económicas;

2. As cidades são, por natureza, espaços de transformação constante;

3. A malha urbana da Nossa Lisboa apresenta-se muito fragmentada, tornando-a numa cidade com características muito peculiares, nomeadamente pela elevada diversidade dos seus pequenos conjuntos urbanos homogéneos que reúnem comunidades coesas, dando origem aos bairros na cidade;

4. No âmbito do conceito Lisboa uma Cidade de Bairros que integrou um dos Eixos do Programa para o Governo da Cidade no mandato 2013/2017, a Câmara Municipal de Lisboa em parceria com as 24 Juntas de Freguesia, criou o Programa Uma Praça em cada Bairro;

5. O Programa Uma Praça em cada Bairro consiste na requalificação destes espaços públicos, de modo a constituir microcentralidades, aumentando as áreas de estar ao ar livre, tornando-as mais confortáveis e seguras ao mesmo tempo que incentiva a instalação de comércio e equipamentos coletivos de proximidade;

6. Apesar de o espaço público urbano ser considerado um espaço de livre acesso e uso colectivo integrado na malha da cidade, a verdade é que alguns dos espaços públicos já requalificados no âmbito do Programa Uma Praça em Cada Bairro não apresentam espaços verdes, sobressaindo o pavimento e os bancos cimentados (como é exemplo, o que não reflecte as metas traçadas pela Autarquia aquando do anúncio deste programa em 2014);
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa na sua reunião realizada no dia 24 de Abril de 2018 delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido da Terra - MPT, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Equacione integrar mais espaços verdes, em particular espécies arbóreas, nos projectos que ainda estão em obra e para iniciar, no âmbito do Programa Uma Praça em Cada Bairro;

2. Considere, na selecção de árvores para meio urbano, a utilização, sempre que possível, de espécies autóctones cujas características ecológicas sejam as mais adequadas aos parâmetros abióticos do local;

3. Na abertura de concursos públicos que visem a requalificação ou reabilitação do espaço público, sejam admitidos, para além de arquitectos, técnicos de outras áreas de formação, com experiência comprovada, nomeadamente botânicos.

Delibere ainda:

Enviar a presente recomendação para a Ordem dos Arquitectos (AO), Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), Plataforma em Defesa das Árvores e Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa.

Lisboa, 24 de Abril de 2018

P'los Deputados Municipais do Partido da Terra

- José Inácio Faria-