Pela valorização e preservação das árvores da cidade

O Dia Mundial da Árvore e da Floresta assinala-se no dia 21 de Março. Importa, mais uma vez, lembrar que as árvores e os espaços verdes da cidade são da maior importância, pois constituem elementos estruturantes para uma vivência equilibrada e sustentável, sendo igualmente um património e um bem público de todos.
As árvores desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, de purificação do ar, amenização das temperaturas e, para além destas funções, porque quebram a monotonia da paisagem urbana causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades. As árvores são também um elemento de memória vivo, passando vivências de geração em geração.
Contudo, a verdade é que Lisboa tem vindo a deparar-se com várias situações de abates injustificados e podas excessivas que põem em risco o património arbóreo, o qual deve ser cuidado, respeitado, valorizado e preservado.
Hoje, a cidade de Lisboa precisa de uma resposta adequada e integrada no que diz respeito à gestão e manutenção do arvoredo, sendo urgente acautelar práticas em curso.
Sendo verdade que se tem procedido a plantações de várias árvores na cidade, é também fundamental saber preservar as espécies existentes. A este propósito, é essencial que novos projectos urbanísticos tenham em conta o património arbóreo existente, que o respeitem e o integrem nesses projectos, evitando situações como as que sucederam no novo terminal de cruzeiros ou na Torre das Picoas, cujas obras conduziram a novos abates.
Relativamente à plantação de novas árvores, a Câmara Municipal de Lisboa deverá pugnar para que sejam espécies autóctones, predominantemente provenientes dos viveiros municipais, para assegurar uma taxa de sobrevivência mais alta e para obviar que haja um número tão elevado de caldeiras vazias pela cidade. Para garantir uma eficiente gestão e manutenção dos espaços verdes e do património arbóreo da cidade é necessário investir nesta área, reactivando a Escola de Jardinagem, dinamizando os viveiros municipais e reforçando o número de jardineiros da autarquia, medidas aprovadas na recente reunião da Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2018, que urge agora serem concretizadas por parte do executivo municipal.
É, pois, fundamental olhar para as árvores da cidade de forma integrada, valorizá-las e reconhecer que são seres vivos que fazem parte da nossa vivência, pugnando por uma gestão do arvoredo e dos espaços verdes equilibrada, transparente e participada, colmatando as incongruências ou lacunas da Reorganização Administrativa e do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, que se tornaram ainda mais evidentes com a necessidade de a Câmara Municipal voltar a reassumir as competências nesta área em algumas zonas da cidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
1. Saudar o Dia Mundial da Árvore e da Floresta, valorizando e preservando todo o património arbóreo existente, como elemento estruturante da vivência, permanência e memória da cidade.
2. Que pugne para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.
3. Que antes de se proceder a qualquer abate de árvores, considerado como absolutamente indispensável, para além da divulgação de informação aos munícipes seja apresentado um parecer vinculativo de entidade pública com competências fitossanitárias, como, por exemplo, o Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.
4. Que apresente à Assembleia Municipal de Lisboa o ponto de situação relativamente à implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.
5. Que apresente à Assembleia Municipal de Lisboa informação sobre a taxa de sobrevivência das árvores plantadas nos últimos três anos e qual a origem da sua proveniência.

Mais delibera ainda:
- Que esta matéria seja acompanhada pela 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida.
- Enviar a presente deliberação à Plataforma em Defesa das Árvores, à Plataforma por Monsanto, às associações de defesa do ambiente, à Escola de Jardinagem do Município de Lisboa e ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Março de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Março de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J Sobreda Antunes