- Por uma cidade livre de plástico e promotora da economia circular -

Em 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada "Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável". Esta agenda comporta 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e pretende conjugar os principais desafios que a Humanidade enfrenta nas várias dimensões do desenvolvimento sustentável (social, económico e ambiental), através da concretização de 169 metas até 2030. É dado especial enfoque à necessidade de transformação do actual modelo de produção e consumo, de forma a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento das sociedades.

A crescente utilização de plásticos em artigos descartáveis gera volumes importantes de desperdício. Os artigos em plástico de uso único constituem uma parte muito importante da totalidade dos resíduos plásticos, sendo que a sua reciclagem é muito dificultada uma vez que são maioritariamente utilizados fora de casa. Por outro lado, fazem parte dos objectos mais encontrados nas áreas costeiras, estimando-se que constituam 50% do lixo marinho .

Considerando:
a) A meta de "até 2030 reduzir o impacto ambiental negativo per capita nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros" (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 - Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis) ;

b) A meta de "até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização" (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 - Garantir padrões de consumo e produção sustentáveis) ;

c) A estimativa da produção mundial de plásticos em 2014 ter sido de 311 milhões de toneladas, cujo valor duplicará nos próximos 20 anos, que apenas 14% das embalagens em plástico são recolhidas para reciclagem e que em 2050 os oceanos comportarão mais plásticos (em peso) do que de peixe ;

d) O Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020), em vigor desde Setembro de 2014, o qual tem a prevenção como um dos principais desafios dos próximos anos e a redução da produção de resíduos (-10% entre 2012 e 2020) como um dos objectivos a atingir até 2020, refere como exemplo de medida a ser adotada a promoção de "sistemas produto-serviço" , ;

e) O facto de uma das três áreas prioritárias do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente "Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta" ser o de tornar a União numa economia de baixo carbono, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva, tendo como compromissos reduzir o impacto ambiental global de produção e do consumo, em especial nos setores da alimentação, da habitação e da mobilidade, através de alterações estruturais na produção, na tecnologia e na inovação, bem como nos padrões de consumo e nos estilos de vida e diminuir drasticamente a produção de resíduos, em termos absolutos e per capita ;

f) Serem as cidades mais sustentáveis as que "assumem o seu papel central no compromisso nacional com o paradigma emergente de ecoficiência e de redução da sua pegada ecológica e carbónica, e a liderança nos processos de diminuição e qualificação do consumo e da redução do desperdício" ;

g) A água fornecida pela EPAL ter uma boa qualidade e o seu controlo ser efectuado ao longo de todo o sistema de abastecimento ;

h) Várias cidades europeias já terem implementado projectos de distribuição de água da torneira e existir um manifesto agrado por parte dos estabelecimentos aderentes e das populações, como é o caso de Bristol, Devon, Hamburgo, Bona, entre outras ;

i) Um dos objectivos estratégicos do Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Lisboa 2015-2020 ser o de redução da produção de resíduos em -10% entre 2015 e 2020 ;

Assim, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

1. O desenvolvimento de uma campanha intensiva para promoção do consumo da água da torneira, em detrimento do uso de água engarrafada;

2. Em parceria com a EPAL, promover um concurso de ideias para o desenho e projecto de pontos enchimento de garrafas reutilizáveis, para serem instalados em todos os edifícios municipais de serviços e escolas assim como em espaços públicos, nomeadamente em locais de grande afluência de pessoas;

3. Apoiar todos os estabelecimentos - cafés, bares, empresas, galerias, museus, etc. - que queiram aderir à campanha através da facilitação da colocação dos pontos de enchimento das garrafas reutilizáveis;

4. A não utilização de água engarrafada em qualquer evento da autarquia ou apoiado por esta, como reuniões, palestras e congressos;

5. A criação de uma plataforma e aplicação móvel com informação georeferenciada relativa a todos os pontos de enchimento de garrafas reutilizáveis.

Lisboa, 23 de fevereiro de 2018
O Grupo Municipal do
PAN - Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real
(Deputados Municipais)