"Por um Controlo de Pragas mais eficaz"

Considerando que:

1. Só no mês de Janeiro, três escolas - Escola Básica do Parque das Nações, Escola Secundária do Restelo e Escola Básica 1 de Caselas - foram forçadas a encerrar devido à presença de ratos;

2. Na Escola Secundária do Restelo, a presença de roedores já havia sido detetada em Setembro de 2017, no início do ano lectivo;

3. A presença de ratos nestes recintos escolares tem vindo a ser associada a pragas da palmeira nas imediações, baixos níveis de água durante os períodos de seca, mas essencialmente às más condições dos estabelecimentos de ensino e à falta de manutenção e limpeza das zonas verdes circundantes;

4. Pragas de ratos, baratas e percevejos são comuns na cidade de Lisboa, essencialmente na sua zona mais antiga e nas zonas ribeirinhas;

5. A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a aplicar periodicamente medidas de controlo de pragas, através, por exemplo, da aplicação de substâncias na rede de esgoto, que não se têm mostrado eficazes;

6. Os comerciantes e habitantes das zonas mais afetadas por estas pragas deparam-se frequentemente com ratos e baratas junto aos contentores de depósito de resíduos urbanos;

7. Os contentores apresentam-se constantemente com excesso de lixo que acaba por transbordar para o chão, constituindo fonte de alimento de fácil acesso para as espécies em causa e, assim, potenciando o aumento das suas populações;

8. O estado de degradação das infraestruturas dos edifícios facilita a presença destas espécies no interior de estabelecimentos comerciais, bem como de casas e escolas, que os invadem em busca de alimento.

Assim, o Grupo Municipal do Partido da Terra propõe à Assembleia Municipal que, na sua reunião de 27 de Fevereiro de 2018 delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que :
1. Promova a manutenção da salubridade da via pública, aumentando a frequência de recolha dos resíduos urbanos ao longo do dia e fiscalizando o cumprimento dos horários para a deposição de resíduos domésticos na via pública;

2. Promova um estudo que verifique a eficácia da metodologia aplicada pela CML no controlo de pragas;

3. Reforce as brigadas da Divisão de Controlo Sanitário, responsáveis pelo controlo anti-murino e anti-blatídeo na Cidade;

4. Promova a limpeza e manutenção dos espaços verdes públicos, especialmente os que que se encontram nas proximidades de estabelecimentos de ensino, para evitar que se tornem favoráveis ao aparecimento de pragas;

5. Proceda às obras de requalificação necessárias à manutenção da segurança dos alunos, bem como do pessoal docente e não-docente, nos estabelecimentos de ensino público da cidade de Lisboa;

6. Divulgue o calendário de campanhas de desinfestação previsto para 2018.

Delibere ainda:
Remeter a presente recomendação à Autoridade Nacional de Proteção Civil, à Direção Geral de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, ao Ministério da Educação, à Direção Geral de Saúde e à Agência Portuguesa do Ambiente.

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2018
O Deputado Municipal do Partido da Terra

- José Inácio Faria-