POR MELHORES E MAIS DIGNAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LISBOA

Considerando que:

- Os trabalhadores do serviço municipal de higiene e limpeza urbana apresentaram um caderno reivindicativo à Câmara Municipal de Lisboa, onde apresentam um conjunto de problemas, nomeadamente no que respeita às condições de saúde e segurança, necessidade de substituição de equipamentos e viaturas inadequadas, e locais de trabalho sobrelotados;

- Os trabalhadores do serviço municipal de higiene e limpeza urbana do Complexo de Marvila apresentaram um abaixo-assinado exigindo melhores condições de higiene, saúde e segurança no seu local de trabalho, e denunciaram a existência de compromissos por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido da resolução dos problemas existentes que não foram cumpridos;

- Os trabalhadores do Arquivo Municipal de Lisboa contestam a sua futura transferência para as instalações do Alto da Eira, desconhecendo quais as medidas que a Câmara Municipal de Lisboa assume tomar para salvaguardar as suas condições de saúde e segurança no trabalho;

- Os trabalhadores dos Julgados de Paz, através de abaixo-assinado enviado à CML, denunciam e contestam a ausência de condições de trabalho, realçando as dimensões precárias a nível de instalações/edificado; espaços de trabalho; equipamentos e mobiliário de trabalho; ambiente térmico, qualidade do ar interior, ruído e iluminação;

- Os trabalhadores do Edifício Municipal do Campo Grande denunciaram a falta de condições de higiene, segurança e saúde no seu local de trabalho, nomeadamente as deficiências existentes nos equipamentos de ar-condicionado, as frequentes avarias nos elevadores, o ruído, a falta de acções regulares de desbaratização, a inexistência de um refeirório no edifício, um parque informático desadequado, deficiente limpeza, espaços exíguos para se trabalhar e falta de viaturas de serviço;

- Os trabalhadores dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, entregaram o seu caderno reivindicativo à Câmara Municipal de Lisboa indicando a urgência na resolução da falta de trabalhadores neste sector, com o início de um processo de Oferta Pública de Emprego, da reactivação da Escola de Jardinagem da Câmara Municipal de Lisboa, a actualização do subsídio de risco, insalubridade e penosidade, a introdução de melhorias ao nível do fardamento e a entrega dos equipamentos de protecção individual em falta, da melhoria da medicina preventiva e do apoio ao nível da medicina do trabalho e a melhoria das condições existentes em mais de 10 locais de trabalho.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 27 de Fevereiro de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Dê prioridade a uma gestão de recursos humanos orientada para a valorização e a dignificação dos trabalhadores do Município de Lisboa;
2. Seja rigorosa no cumprimento dos compromissos assumidos com as organizações representativas dos trabalhadores do Município de Lisboa;
3. Invista de uma forma clara e efectiva na melhoria das condições de trabalho no Município de Lisboa;
4. Informe a Assembleia Municipal de Lisboa sobre as medidas concretas que prevê tomar para a resolução dos problemas apresentados pelos trabalhadores e respectivo calendário de execução;
5. Remeta a presente moção para os sindicatos representativos dos trabalhadores do Município de Lisboa.

Pelo Grupo Municipal do PCP

O Deputado Municipal

- Fábio Sousa -