Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 011/01 (4ª CP) sobre a Petição 17/2017 - Criação do Jardim da Cerca da Graça Amigos dos Animais
20-02-2018

Agendada: 20 de Fevereiro de 2018
Debatida e votada: 20 de Fevereiro de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes da sala de Plenário
Passou a Deliberação:56/AML/2018
Publicação em BM:5ª suplemento ao BM 1257 de 22.03.2018
Esta Recomendação teve origem no Parecer da 4ª Comissão Permanente sobre a Petição 17/2017.

Recomendação

1. A 4ª Comissão Permanente, ouvidos os peticionários, aprovou por unanimidade em 2 de fevereiro de 2017 o seu Parecer sobre a Petição 17/2017 - Criação do Jardim da Cerca da Graça Amigos dos Animais, com as seguintes conclusões:

1.1 A 4.ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida, após análise, audição e discussão dos elementos referentes à Petição em apreciação conclui que é possível harmonizar os interesses das Peticionárias com os demais interesses dos restantes utilizadores do Jardim da Cerca da Graça, mediante a ponderação por parte da Câmara Municipal da possibilidade da criação de um Parque Canino, situado numa das parcelas do Jardim da Cerca da Graça que venha a ser vedada para o efeito e onde os animais possam circular livremente sem trela e sem açaime.

1.2 Verificou-se também a necessidade de adequação da sinalética existente no Parque à legislação vigente em matéria de circulação dos animais de companhia nos espaços públicos.

1.3 Concluiu-se ainda que seria pertinente que fossem criados mapas dos parques da cidade, em particular de parques caninos, para que sobretudo em períodos de maior afluência os utentes dos Parques possam perceber as alternativas de proximidade existentes.

1.4 No decurso da análise da Petição em apreço foram suscitadas algumas questões, que apesar de se encontrarem fora do escopo do peticionado, pela sua relevância quanto ao bem-estar e segurança dos utentes, concluiu a Comissão que deve ser promovida a sua comunicação à Câmara, designadamente, quanto à necessidade, com urgência, de intervenção quanto aos ninhos da Lagarta do Pinheiro ou processionária (Thaumetophoea pityocampa) existentes e em relação ao apuramento das necessidades de reforço da segurança, higiene e acessibilidade ao Jardim.

2. Face ao exposto, a 4ª Comissão Permanente propõe ao plenário da AML que aprove recomendar à Câmara:

2.1 A ponderação da viabilidade da criação de um Parque Canino, situado numa das parcelas do Jardim da Cerca da Graça, que venha a ser vedada para o efeito, e onde os animais possam circular livremente sem trela e sem açaimo;

2.2 A retificação da sinalética existente no Parque, mediante a sua adequação à legislação vigente em matéria de circulação dos animais nos espaços públicos;

2.3 A criação de mapas dos parques da cidade, em particular de parques caninos, para que sobretudo em períodos de maior afluência os utentes dos Parques possam perceber as alternativas de proximidade existentes, com a sua consequente divulgação no sítio da Internet da Câmara Municipal e colocação nos jardins ou espaços verdes da cidade;

2.4 A intervenção, com urgência, no Jardim da Cerca da Graça para remoção dos ninhos e controlo da presença da processionária ou lagarta do pinheiro (Thaumetophoea pityocampa Schiff;

2.5 A realização de um estudo relativamente às necessidades de melhoria das condições do Jardim, designadamente quanto ao reforço da segurança do parque, nomeadamente ao nível da vedação das diferentes áreas existentes e seus desníveis, em particular do parque infantil, da higiene e conforto das diferentes infraestruturas e ainda suas acessibilidades.

Lisboa, 14 de fevereiro de 2018

A Deputada Relatora, A Presidente da 4ª Comissão,

Inês de Sousa Real Rosa Maria Carvalho Silva

Documentos
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