RecomendaçãoI. O Relatório aprovado pela 7ª Comissão Permanente sobre a Petição 16/2017 - Solicitação de Contratação de Assistentes Operacionais e Aprovação de Plano de Evacuação e Emergência que respeite as Normas de Segurança na EB1 Leão de Arroios, após audição dos peticionários, extraiu as seguintes conclusões:
“A 7.ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, após análise, audição e discussão dos elementos referentes à petição em apreciação, conclui que importa encetar esforços no sentido avaliar minuciosamente as condições físicas e a capacidade técnica da escola, em particular a sua adequabilidade ao número de crianças que frequentam a EB1 O Leão de Arroios.”
“Compreende esta Comissão a urgência de proceder a alterações de natureza operacional no edificado da escola, designadamente no que às instalações sanitárias diz respeito, bem como nos espaços exteriores, entendidos como inadequados à utilização recreativa, salvaguardado no exercício o melhor interesse das crianças.”
“Por consequência da localização geográfica da escola e dos diferenciados perfis de crianças que constituem o seu corpo discente, entende ainda esta Comissão necessário adequar as condições envolventes às necessidades reais da instituição, designadamente no que a acesso de crianças com necessidades educativas especiais diz respeito, com vista a assegurar condições de frequência adequadas a todas as crianças.”
“Importa ainda referir que, ao abrigo do Programa Escola Nova, iniciado em 2008, serão intervencionadas 126 escolas, com um orçamento total superior a 120 Milhões de euros, das quais 77 já se encontram concluídas (54,2 M€), 12 estão com obras em curso (21,07 M€) e 24 estão com concurso aberto para requalificação (46,11 M€). Entende esta Comissão que, numa política de continuidade com o exercício de requalificação prevista no Programa Escola Nova, importa assegurar que a EB1 Leão de Arroios possa acompanhar a valorização qualitativa dos espaços físicos das escolas de Lisboa, garantindo as melhores condições de frequência para as crianças da freguesia de Arroios.”
II. Face ao exposto, a 7ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia Municipal de Lisboa que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
1. Que exerça o seu magistério de influência para dotar a escola de assistentes operacionais em número correspondente às determinações da Portaria n.º 272-A/2017 que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas;
2. Que sejam reparação/substituição dos equipamentos existentes nas instalações sanitárias, incluindo a canalização e rede de esgotos;
3. Que faça aprovar o Plano de Evacuação e Emergência;
4. Que verifique a existência de infiltrações e humidades nos tetos e paredes do edifício;
5. Que dote a escola de quadros brancos e apetreche as salas com equipamento informático e audiovisual;
6. Que promova a pintura interior e exterior de todos os edifícios da escola;
7. Que altere a entrada/saída da escola;
8. Que empregue esforços no sentido de encontrar uma solução para o piso do recreio, uma vez que o existente é muito abrasivo;
9. Que coloque sinalização em frente à escola, com vista a permitir o acesso de crianças com necessidades educativas especiais;
10. Que abra todos os espaços de recreio existentes na escola, de momento encerrados por falta de assistentes operacionais.
Lisboa, 25 de janeiro de 2018
O Deputado Relator A Presidente da 7.ª Comissão
João Valente Pires Simonetta Luz Afonso
