RecomendaçãoSegundo o Relatório aprovado pela 7ª Comissão Permanente sobre a Petição 09/2017 – Externato Camilo Castelo Branco, foram apuradas as conclusões a que Comissão chegou, após audição dos peticionários, de responsáveis da associação One Beat e do Presidente da Junta de Freguesia do Beato, nomeadamente:
“A 7.ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, após análise, audição e discussão dos elementos referentes à petição em apreciação, conclui que estamos perante uma infeliz falta de diálogo entre partes.”
“Sendo estas partes de direito exclusivamente privado, em nada diriam respeito ao foro desta Comissão. Contudo, ambas as partes parecem querer prestar um serviço de cariz eminentemente público (…) no âmbito da Educação e no âmbito da Cultura.”
“Ora, por esses motivos, impende sobre os sujeitos um maior dever de cuidado e uma maior responsabilidade”. “Nomeadamente”, concluiu a 7ª Comissão que ficou constatada “a falta de boa convivência e a reiterada violação recíproca dos mais elementares princípios de boa-vizinhança, urbanidade e dir-se-á mesmo, civismo”, “o que se lamenta”, segundo o relatório da Comissão, “atento o respeito que se impõe” entre as partes (e) às Crianças da Cidade de Lisboa.”
Assim, a 7.ª Comissão propõe à Assembleia Municipal que delibere aprovar as seguintes recomendações à Câmara:
1- Que diligencie junto do Ministério da Educação para que se proceda a uma urgente inspecção ao funcionamento do Externato Camilo Castelo Branco, tendo em conta que neste se encontram diariamente Crianças da Cidade de Lisboa;
2- Que a Câmara Municipal de Lisboa proceda urgentemente a uma fiscalização às infra-estruturas da Vila Maria Luísa em Xabregas, em concreto às Instalações do Externato Camilo Castelo Branco e às Instalações da Associação Cultural One Beat Fits All, atento o aparente elevado estado de degradação do edificado, o perigo de incêndio, de falta de iluminação e segurança básica, bem como de higiene e salubridade, garantindo-se que o local apresenta todas as condições de funcionamento às instituições licenciadas para ali exercerem a sua actividade, mas garantindo acima de tudo a segurança das Crianças que frequentam o local.
Lisboa, 25 de janeiro de 2018
O Deputado Relator, A Presidente da 7.ª Comissão
Manuel Portugal Lage Simonetta Luz Afonso
