Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 007/16 (PPM) - Solos contaminados em Lisboa
19-12-2017

Agendada: 19 de Dezembro de 2017 Adiada - Retirada

RECOMENDAÇÃO

SOLOS CONTAMINADOS EM LISBOA

Considerando que:
1) Assembleia Municipal de Lisboa no início do ano corrente promoveu um debate sobre solos contaminados em Lisboa.
2) A associação Portuguesa do Ambiente criou uma Comissão técnica para monitorizar e gerir questões ligadas à contaminação dos solos, em que membro da Câmara Municipal de Lisboa fazem parte dessa mesma Comissão.
3) Esta Comissão técnica deveria acompanhar todas as obras, em solos contaminados e definir medidas a tomar para melhor gerir o tratamento desses solos e evitar o risco para a saúde pública.
4) A Câmara Municipal de Lisboa, sendo a principal responsável pelo licenciamento de uma obra, deveria ter como prioridade o estudo de avaliação da contaminação de solos.
5) A Câmara Municipal de Lisboa, depois da polémica com as obras do parque de estacionamento do hospital da CUF, no Parque das Nações, decidiu fazer um levantamento das obras na cidade em áreas consideradas de risco.
6) Considerando que pouco ou nada foi feito na área da fiscalização e acompanhamento das referidas obras:

Vem O Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico (PPM), propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 19 de Dezembro, delibere

1) Solicitar ao Senhor Vereador do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais, Manuel Salgado e ao Exmo. Senhor José Sá Fernandes, os seguintes esclarecimentos:
a) Que medidas foram tomadas no que respeita ao pré-licenciamento e à fiscalização e acompanhamento das obras?
b) Se já foi realizado um levantamento de todas as zonas de risco no município de Lisboa.
c) Se a Comissão executiva, criada pela APA, elaborou algum documento de orientação para futuras obras em solos contaminados.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2017

Pelo Grupo Municipal do PPM
As deputadas Municipais

Aline Hall de Beuvink
Maria do Carmo Muñoz

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 007/16/PPM90 Kb