Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 007/12 (IND) - Pelo reconhecimento e classificação da Escola do Castelo (EB1 nº 10) como Património Municipal
19-12-2017

Agendada: 19 de Dezembro de 2017
Debatida e votada: 19 de Dezembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente nesta votação
Passou a Deliberação:376/AML/2017
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1247

Recomendação

Pelo reconhecimento e classificação da Escola do Castelo (EB1 nº 10) como Património Municipal

Considerando que:
1. A denominada escola do Castelo se localiza no centro histórico de Lisboa, junto ao Castelo de S. Jorge;
2. É um Projecto de Bartolomeu Costa Cabral, começado em Outubro de 1959, sendo que o projecto definitivo é concluído em 1962 e aprovado em 1963. A Obra iniciou-se no terreno em 1970 e foi inaugurada em 1973;
3. É a primeira obra que Bartolomeu Costa Cabral realiza como único autor, é a sua primeira intervenção para uma zona de reconhecida importância histórica e também o seu primeiro edifício escolar, sendo um antecedente de um conjunto de edifícios que virá a construir a partir da década de 70;
4. Colaboraram no Projecto do Grupo Escolar e Balneário do Castelo Hélder Almeida (desenhos de arquitectura e pormenores de caixilharia), José Fragoso (estabilidade), Sebastião Sanfins (electricidade) e Gonçalo Ribeiro Telles (arquitectura paisagista);
5. O Projecto nos seus estudos prévios sofreu vários atrasos e alterações por parte de diversas entidades oficiais através da emissão de pareceres e propostas;
6. Nesta sequência, é longa a historia deste projecto, sofrendo constantes adaptações às sugestões e pareceres e aprovações das diversas entidades, mas procurando dar uma resposta adequada às novas necessidades e formas de viver dos habitantes;
7. É uma escola que configura através do seu espaço as primeiras abordagens a determinados princípios pedagógicos da escola moderna (Pestalozzi) em que todo o ambiente natural ou artificial forma uma parte vital da educação da criança e é necessário procurar uma conexão, prática e emocional, da escola com a casa, pelo que a sala de aula e a própria escola devem oferecer um sentido de segurança e intimidade familiar. E onde a criança se assume como um sujeito activo e independente;
8. É uma escola onde a ideia de centralidade, que surge com autores como Alfred Roth (1903-1998) está na base da concepção, exigindo a construção, simultaneamente, de uma escola primária e de um balneário público. Onde se permitia a abertura dos recreios a todas as crianças em horário extra-escolar, pelo que o conjunto se afirma desde o início como centro Comunitário do Bairro do Castelo;
9. Ao longo dos anos, o equipamento foi alvo de várias intervenções por parte do município relativamente às quais o seu autor foi sempre consultado;
10. Em 2015 o Autor do Projecto constatou que foram feitas obras pela CML que alteraram significativamente o edifício sem que tivesse sido consultado, facto pelo qual enviou uma comunicação à CML.

Para que este equipamento de reconhecida relevância arquitectónica não seja mais alvo de alterações sem a prévia consulta do seu autor, independentemente das necessárias obras de conservação, os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa vêm propor à Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 19 de dezembro de 2011 que delibere aprovar e recomendar à Câmara Municipal:
- A classificação da Escola do Castelo, projecto da autoria do Arqt. Bartolomeu Costa Cabral, como Património Municipal.

Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa

Joana Duarte
Miguel Graça
José Alberto Franco
Ana Gaspar
Maria Teresa Craveiro

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 007/12/IND106 Kb