Recomendação
HABITAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO TEMPORÁRIA

Considerando que,
1) Na Cidade de Lisboa ainda existem entre 400 a 450 sem-abrigos a viver sem as condições mínimas nem qualquer tipo de dignidade;
2) Apesar dos louváveis esforços da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com protocolos instituídos para retirar, até 2018, 200 pessoas das ruas, através dos projectos Housing First e PEMPSA, do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NIPSA), só ainda estão disponíveis 80 fogos;
3) O número de sem-abrigos continua elevado e aproxima-se um Inverno rigoroso, que poderá piorar as condições de sobrevivência deste grupo;

O Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico (PPM), propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião ordinária de 19 de Dezembro de 2017, delibere recomendar à :
1 - Câmara Municipal de Lisboa o estudo de um projecto de habitação temporária, complementar ao trabalho já realizado pelos "Housing First" e o programa municipal PEMPSA, com vista a aumentar exponencialmente o número já atingido de 80 fogos, mediante as seguintes características e tendo em conta que:
• É um projecto transitório que visa ajudar o sem-abrigo a começar uma nova vida;
• Pretende apoiar e combater a pobreza e a exclusão social de pessoas em situação de sem-abrigo;
• Deseja oferecer maior dignidade e privacidade, estando inserido num conjunto de apoios urbanos com carácter de equipamentos de solidariedade social;
• Tem como sistema básico a reutilização de contentores de 15 m2 que serão transformados em habitações temporárias e deslocáveis;
• Cada habitação temporária é constituída por uma cozinha / zona de estar, uma casa de banho totalmente equipada e um quarto com arrumação;
• Este módulo pode ainda ser adaptado às necessidades dos locais onde serão inseridos, com a possibilidade de ser transformado em pequenos postos de saúde ou em instalações sanitárias, se assim for necessário;
• Tem a vantagem de ser montado, transportado e instalado num curto espaço de tempo (1 a 2 semanas);
• Detém a possibilidade de não onerar a Câmara para a viabilização deste projecto, mediante parcerias com empresas e instituições que queiram participar neste projecto solidário, não chegando, assim, a ter qualquer tipo de encargo.

Em anexo constam painéis da proposta e imagens do interior dos contentores já reformulados.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2017.

Pelo Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico
Aline Hall de Beuvink