RECOMENDAÇÃO

Risco na estrutura e perigo para a saúde e segurança, em edifício gerido pela Gebalis / Bairro do Condado

O lote 544 da Av. João Paulo II, no Bairro do Condado (Freguesia de Marvila) é constituído por dois edifícios, um de habitação e outro de estrutura de acesso ao edifício de habitação onde se inclui a escada e dois elevadores, cuja estrutura de acesso foi construída em 2015, em betão, aquando de intervenção no edificado

Fruto, provavelmente, de um assentamento, a junta de dilatação está a aumentar, provocando o afastamento dos dois edifícios (vide fotos). A título de exemplo, a fenda que existe no 8º (último) andar é três a quatro vezes superior à que se regista no rés-do-chão.

Recentemente, o edifício de habitação foi intervencionado mas só ao nível da pintura exterior, mantendo vários problemas como chuva dentro das habitações do último piso e nas caixas dos elevadores e janelas empenadas que impossibilitam a sua abertura, entre outros.

Salienta-se, ainda, a quantidade de cabos de electricidade e de dados que, após a referida intervenção, continuam pendurados desordenadamente, a "céu aberto" e muitos deles em local de passagem, consubstanciando-se numa situação de perigo eminente, podendo constituir atentando à própria vida (vide fotos).

A situação descrita tem gerado preocupação dos moradores que, insistentemente, têm alertado a Gebalis (empresa gestora), a CML (proprietária) e o Regimento de Sapadores Bombeiros, pelo que importa prestar esclarecimentos claros e averiguar se as ocorrências descritas representam perigo elevado para pessoas e bens, seja dentro do edificado seja no impacto com o espaço público envolvente.

A acrescer às questões estruturais do edificado, acima relatadas, foi percecionada na visita do passado dia 13 do corrente mês ao lote em questão e mediante queixas dos moradores, uma realidade a todos os títulos inaceitável por constituir perigo eminente para a saúde e a segurança dos moradores, que se prende com a existência, nas escadas comuns do prédio, de uma mesa e conjunto de cadeiras que servem, (tudo indica atento o tipo de lixo ali existente) para o manuseamento e consumo de estupefacientes.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda ou ordene proceder ao levantamento do estado de conservação e estabilidade do prédio, articulando com os pareceres das várias entidades desta área;
2. Apresente, com carácter de urgência, um plano de requalificação da estrutura do edificado;
3. Averigue se os restantes lotes de que é proprietária naquele bairro, designadamente aqueles que foram alvo de intervenção para pintura e coberturas, apresentam a mesma patologia ou outras;
4. Proceda ou ordene proceder ao levantamento das condições de higiene e de segurança das zonas comuns do prédio;
5. Disponibilize informação aos moradores do edifício sobre o garante da segurança de pessoas e bens:
6. A informação seja remetida à Assembleia Municipal, devendo ser monitorizada pela 5ª Comissão Permanente.

Lisboa, 14 de Dezembro de 2017

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura