Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 003/11(PSD) - A seca no país e os espaços verdes em Lisboa
21-11-2017

Agendada: 21 de Novembro de 2017
Debatida e votada: 21 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM - Abstenção: PCP/ 8 IND
Passou a Deliberação: 339/AML/2017
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM nº 1244

Recomendação
A seca no país e os espaços verdes em Lisboa
A actual situação de seca que Portugal atravessa, bem como as alterações climáticas que se verificam trazem para a ordem do dia a necessidade de actuar com urgência na sustentabilidade dos espaços verdes na cidade de Lisboa.
Os espaços verdes em meio urbano desempenham um papel fundamental no equilíbrio ambiental e social, promovendo a qualidade de vida, qualificando e valorizando o meio urbano.
Os espaços verdes concorrem para a preservação da biodiversidade, para a qualidade do ar e para a permeabilidade dos solos.
Por outro lado, a existência de espaços verdes promove actividades de lazer, desporto e de convívio social.
No contexto da estrutura verde da cidade, as árvores desempenham um papel particularmente relevante, protegendo da exposição aos raios solares, diminuindo a temperatura ambiente, aumentando a humidade do ar, protegendo do vento, consumindo dióxido de carbono, produzindo oxigénio e retendo poluentes em suspensão.
Sendo positivo o aumento da área verde da cidade e a promoção da plantação de árvores tal deve ser acompanhado da sustentabilidade económica e ambiental da respectiva manutenção e deve promover o conforto da vida urbana.
O município de Lisboa, em virtude da reforma administrativa de Lisboa ganhou novos parceiros na gestão dos espaços verdes da cidade através do reforço de competências das juntas de freguesia. Por outro lado, outras entidades públicas e privadas têm responsabilidades sobre a gestão de espaços verdes relevantes da cidade.
As alterações climáticas, a importância da água, o conforto e a sustentabilidade económica são factores que devem conduzir a uma maior exigência no planeamento e manutenção dos espaços verdes.
O município tem desenvolvido documentos e assumido compromissos exigentes na gestão dos espaços verdes como são o Plano de Acção Local para a Biodiversidade em Lisboa aprovado em 2016, a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lisboa aprovada em 2017 e o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa aprovado em 2017.
Importa, de forma articulada e participada, que sejam concretizadas as medidas previstas e outras a desenvolver em função da experiência da sua aplicação. É fundamental que se passe à prática na aplicação das medidas propostas e que haja lugar à sua monitorização.
Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida no dia 21 de Novembro de 2017, recomenda à Câmara Municipal, em articulação com os demais parceiros relevantes:
1. A concretização de um plano de acção para a gestão sustentável dos espaços verdes na cidade de Lisboa com metas, calendarização e monitorização;
2. O desenvolvimento de um plano calendarizado para a substituição de espécies que concorram para uma maior sustentabilidade ambiental e económica dos espaços verdes;
3. A aplicação de sistemas de rega mais eficientes e inteligentes
4. A definição de um programa que promova a utilização de água residual tratada para rega que preveja a criação de uma rede de distribuição própria.
Lisboa, 21 de Novembro de 2017
As deputadas e os deputados municipais, eleitos pelo PPD/PSD..
Alvaro Carneiro
Ana Mateus
António Prôa
Fernando Braamcamp
Fernando Ribeiro Rosa
Francisco Domingues
Luís Newton
Mafalda Cambeta
Maria Virgínia Estorninho
Rodrigo Mello Gonçalves
Vasco Morgado

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 003/11(PSD) 92 Kb