Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 003/09(PSD) - BIP-ZIP 2020 - O Futuro do Desenvolvimento Social em Lisboa
21-11-2017

Agendada: 21 de Novembro de 2017
Debatida e votada: 21 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ 8 IND - Abstenção: PCP/ PEV
Passou a Deliberação: 333/AML/2017
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1244

RECOMENDAÇÃO
BIP-ZIP 2020 - O Futuro do Desenvolvimento Social em Lisboa

O Programa Bip-Zip conta já com 7 anos, com 268 projetos aprovados e implementados em Bairros e Territórios de Intervenção Prioritária, assim considerados para o efeito deste programa, e que totalizam cerca de milhão e meio de euros de investimento anual camarário à qual acresce o angariado/investido pelos parceiros.
Considerando a convergência e mobilização de recursos ocorrida, a promoção e formalização do trabalho de parceria a nível local, é com estranheza que se verifica que a Carta Bip-Zip permanece inalterada, o que inevitavelmente questiona a eficácia e assertividade do programa, as suas premissas e regras, e/ou o seu entendimento e reconhecimento.
Perante este contrassenso entre o esforço alocado a este programa e a concretização da sua própria missão, destacam-se as seguintes observações:
- importância de garantir o não desfasamento entre aquilo que são os objetivos e âmbitos dos projetos aprovados no âmbito do Bip-Zip e as estratégias que os organismos do poder local e respetiva rede definem para o território, arriscando-se financiar intervenções descontinuadas que apenas abordam sintomas e que ignoram as verdadeiras causas das fragilidades nestes territórios;
-refletir sobre como assegurar um maior acompanhamento, monitorização e avaliação dos projetos implementados de forma mais articulada com os organismos de poder local e com a rede que melhor conhece o território, de que são exemplo as Comissões Sociais de Freguesia;
- questionar a duração do programa em si, que cria um risco para intervenções de caracter reativo, potencialmente superficiais, não se permitindo desenhar estratégias de intervenção consistentes, reforçadas mutuamente pelos diversos atores locais, capazes de criar impacto além do curto prazo.
Em suma, observa-se um potencial de distanciamento entre muitos dos projetos aprovados e a visão agregadora e de continuidade para os territórios, acabando por se comprometer a eficácia desses mesmos projetos.
Ao mesmo tempo, assinala-se o desequilíbrio entre as verbas alocadas ao programa, à sua dimensão processual e a operacional, e a sua tradução na melhoria da qualidade de vida das comunidades: observável, consistente e autossustentada.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 21 de novembro de 2017, delibera ao abrigo do artigo 25º, nº 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que inicie uma revisão urgente do mapa dos territórios Bip-Zip para assim assegurar a continuidade e qualidade de um projeto que tem sido rico no Envolvimento Comunitário.

Lisboa, 21 de novembro de 2017
As deputadas e os deputados municipais, eleitos pelo PPD/PSD.
Alvaro Carneiro
Ana Mateus
António Prôa
Fernando Braamcamp
Fernando Ribeiro Rosa
Francisco Domingues
Luís Newton
Mafalda Cambeta
Maria Virgínia Estorninho
Rodrigo Mello Gonçalves
Vasco Morgado

Documentos
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