Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 003/05(PEV) – Fórum Lisboa - Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa
21-11-2017

Agendada: 21 de Novembro de 2017
Debatida e votada: 21 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 337/AML/2017
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1244

RECOMENDAÇÃO
Fórum Lisboa - Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa
O Fórum Lisboa, edifício onde outrora funcionou o antigo Cinema Roma, foi adquirido pela autarquia em 1997 e é actualmente a sede da Assembleia Municipal. Este espaço está também aberto a actividades cívicas, culturais e sociais das mais diversas entidades, estando ao serviço da sociedade, sendo uma verdadeira Casa da Cidadania.
Tendo em conta que as alterações climáticas são o grande desafio que a humanidade tem pela frente e que urge combater e em que ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e necessárias, é fundamental transformarmos este edifício num exemplo de sustentabilidade ambiental.
A verdade é que hoje é por demais reconhecida a inevitabilidade das consequências das alterações climáticas, sendo prioritário adoptar medidas de mitigação e de adaptação que tornem os territórios resilientes e sustentáveis.
Importa referir que Lisboa apresenta potencialidades para a captação de energia solar, como poucas cidades no quadro europeu, com cerca de 3.300 horas anuais de exposição solar.
Não obstante a aposta da CML nas energias renováveis, é desejável que também o edifício onde funciona a Assembleia Municipal seja um espaço de promoção de boas práticas ambientais.
Considerando que a utilização de fontes de energia renováveis na geração de energia eléctrica, para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de painéis fotovoltaicos, deverá continuar a ser uma medida estratégica a considerar nos edifícios públicos municipais, incluindo o edifício da Assembleia Municipal, pois contribuirá para a redução dos consumos energéticos e das emissões de gases com efeito de estufa;
Considerando que perante o desafio ambiental que se nos coloca há ainda um longo caminho a percorrer, havendo um conjunto de transformações e de melhorias que podemos e devemos fazer, tanto individual como colectivamente;
Considerando ainda estar também na mão de cada um de nós fazer a diferença e que poderá a Assembleia Municipal dar o exemplo de sustentabilidade, implementando um conjunto de medidas que beneficiarão de forma significativa o ambiente e qualidade de vida na cidade, tornando-se uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa.

Assim, o Partido Ecologista Os Verdes, mantendo a coerência e empenho que o caracterizam na defesa da qualidade e vida e do ambiente em Portugal, apresenta esta recomendação no sentido de que a Assembleia Municipal de Lisboa seja líder na transformação que visa assegurar uma sociedade mais sustentável, contribuindo para combater os efeitos das alterações climáticas de origem humana, constituindo-se, para tal, como uma referência da sustentabilidade ambiental em Lisboa e no País.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Implemente painéis solares no edifício do Fórum Lisboa.
2. Diligencie no sentido de se proceder à substituição das chapas de cobertura do telheiro do Fórum Lisboa que contêm amianto e ao correcto acondicionamento, transporte, armazenagem e deposição dos materiais de fibrocimento retirados, de acordo com as normas de segurança ambiental.
Mais delibera ainda:
3. Continuar a apostar na desmaterialização documental, na utilização de papel reciclado, assim como na utilização de frente e verso das folhas e na reutilização de folhas de rascunho.
4. Adoptar medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água.
5. Promover acções de sensibilização e formação, assim como, o desenvolvimento de grupos de auscultação para identificação de problemas e discussão de melhorias, envolvendo todos os trabalhadores e eleitos.
6. Incentivar e sensibilizar, em todo o espaço do edifício do Fórum Lisboa, para boas práticas ambientais, nomeadamente no que diz respeito à separação de resíduos, à poupança energética e a modos de vida sustentáveis.
7. Dar periodicamente conhecimento aos deputados municipais dos trabalhos desenvolvidos no sentido de tornar o edifício do Fórum Lisboa mais sustentável e amigo do ambiente.
8. Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente e às Associações de Defesa do Ambiente.
Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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