Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 003/04(PEV) - Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios
21-11-2017

Agendada: 21 de Novembro de 2017
Debatida e votada: 21 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
O Senhor Deputado Municipal Rui Pedro Costa Lopes do Grupo Municipal do BE, não participou na apreciação e votação desta Recomendação por impedimento legal
Passou a Deliberação: 343/AML/2017
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM nº 1244

“Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios”
A Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios pertence ao Agrupamento de Escolas Luís de Camões e foi construída na década de 80, tendo sido inaugurada em 1897 e o edifício é composto por três pisos que se interligam através de rampas em forma de espiral.
Este estabelecimento de ensino tem 16 turmas totalizando cerca de 400 alunos e dispõe de apenas 5 assistentes operacionais, situação que preocupa a Associação de Pais e Encarregados de Educação que tem, insistentemente, alertado para este problema que coloca em risco os alunos e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho, por terem que se desmultiplicar em inúmeras tarefas ao longo do dia.
Ou seja, esta escola abriu no dia 14 de Setembro sem estarem garantidas as condições básicas e mínimas necessárias ao seu funcionamento a nível de pessoal não docente, uma vez que o número de assistentes operacionais é inferior ao estipulado por lei, pois os rácios são de um assistente por 48 crianças.
Importa referir que nesta escola funciona uma sala de unidade de apoio especializado para alunos com multideficiência, integrando 6 crianças, sendo a única escola do 1º ciclo na zona centro da cidade com esta unidade, o que pressupõe o acompanhamento de duas assistentes operacionais de forma permanente.
De facto, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou recentemente a EB1 O Leão de Arroios e pôde constatar a falta de assistentes operacionais e os problemas daí decorrentes.
Como consequência desta situação, os espaços de recreio do segundo e terceiro pisos encontram-se inutilizados por falta de vigilância e apenas é utilizado o recreio do piso inferior, que é manifestamente insuficiente para os cerca de 400 alunos, além de ter um pavimento que não é o mais adequado e que, em caso de queda, tem levado a várias situações de ferimentos. Além disso, a própria arquitectura da escola, devido à rampa que interliga os três pisos, pode representar uma situação de risco.
Também a porta principal da escola se encontra fechada à chave, pois não é possível ter uma assistente operacional à entrada, por ser necessária para desempenhar outras tarefas, o que constitui um grave problema a nível de segurança, pois em caso de emergência será muito difícil evacuar todos os alunos.
Os Verdes puderam ainda constatar, nessa visita, que uma turma se deslocou de camioneta para a piscina de Arroios no âmbito do Programa de Apoio à Natação Curricular, apenas acompanhada por uma professora, uma vez que não há assistentes operacionais disponíveis para fazer este acompanhamento.
Acresce a esta situação o facto de a EB1 O Leão de Arroios não dispor ainda de um Plano de Evacuação e Emergência aprovado, apesar de já ter sido apresentado ao Serviço Municipal de Protecção Civil de Lisboa.
Perante estes factos, Os Verdes consideram urgente resolver os vários problemas desta escola, garantindo os direitos, a segurança e o bem-estar de toda a comunidade educativa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Diligencie junto do Governo no sentido da contratação dos assistentes necessários ao bom funcionamento e à garantia das condições de segurança da EB1 O Leão de Arroios.
2. O Plano de Evacuação e Emergência para a EB1 O Leão de Arroios seja aprovado com a maior celeridade possível.
3. Proceda à substituição do pavimento do recreio no sentido de ser mais seguro e adequado para as crianças.
4. Reúna com a maior brevidade possível com a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a Direcção da Escola/Agrupamento, no sentido de serem resolvidos os problemas que esta escola apresenta.
Mais delibera ainda:
5. Enviar a presente deliberação ao Ministro da Educação, aos Grupos Parlamentares, à Direcção do Agrupamento de Escolas Luís de Camões, à EB1 O Leão de Arroios, à CONFAP, à FERLAP e à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 O Leão de Arroios.
Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 003/04(PEV)313 Kb