Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 002/02 (PEV) - Qualidade do ar em Lisboa
14-11-2017

Agendada: 2ª Reunião, 14 de Novembro de 2017
Debatida e votada:14 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1, 2, 3, 4 e 5 Aprovados por unanimidade. (Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes nesta votação)
Ponto 6 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 6 IND - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM. (Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes nesta votação)
Passou a Deliberação:326/AML/2017
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1245

RECOMENDAÇÃO
"Qualidade do ar em Lisboa"
A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório "Qualidade do Ar na Europa - 2017", com base em dados de 2015, onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de 400.000 cidadãos da União Europeia por ano, estimando que em Portugal morrem prematuramente mais de 6.600 pessoas devido a este problema.
De acordo com este relatório, e não obstante uma ligeira melhoria, a maior parte das pessoas que vive nas cidades está exposta à má qualidade do ar e as altas concentrações de poluição atmosférica têm um impacto significativo na saúde dos europeus, sendo as partículas finas, o dióxido de azoto e o ozono, os poluentes mais preocupantes.
Neste contexto, importa salientar que Portugal apresenta algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso de Lisboa, ultrapassando os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. Este problema tem origem, sobretudo, no tráfego rodoviário, sendo a Av. da Liberdade um dos pontos mais críticos.
De facto, em 9 dias, Lisboa ultrapassou 23 vezes os valores máximos de poluentes permitidos por lei para um ano, situações registadas precisamente na estação de monitorização da Av. da Liberdade, sendo que 20 dessas ocorrências aconteceram em apenas dois dias. Num ano, a legislação permite apenas 18 ultrapassagens dos valores máximos dos poluentes.
Sabendo-se que a poluição atmosférica tem efeitos negativos na saúde das populações e nos prejuízos para os solos, os cursos de água e as florestas, pelo que facilmente se percebe que este é um problema que nos deve preocupar a todos e ter uma resolução urgente.
Considerando que importa ter presente que Lisboa apresenta um grave problema de mobilidade e uma grande dependência do automóvel individual. Logo, a melhoria da qualidade do ar em Lisboa tem que passar obrigatoriamente por uma aposta muito significativa na rede de transportes colectivos. Importa relembrar igualmente que a política da qualidade do ar deve ser entendida como parte integrante de um planeamento urbano alargado e coerente.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal e defina um programa de cooperação com as autoridades de saúde relativamente aos cuidados a ter em situação de má qualidade do ar, principalmente para os grupos mais vulneráveis.
2. Promova campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da poluição atmosférica e as formas de a combater.
3. Estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, respeitando os princípios constitucionais e de forma a satisfazer as necessidades das populações.
4. Os planos e medidas que a CML preveja implementar, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, sejam submetidos a uma ampla discussão pública.
5. Defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana, que dê resposta às necessidades das populações e que seja energeticamente sustentável, assim como sensibilize para o uso de modos de mobilidade suave.
6. Promova, em edifícios municipais, a criação de coberturas ajardinadas que contribuam para a absorção da poluição atmosférica, entre outros benefícios ambientais.
Mais delibera ainda:
7. Enviar a presente deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Saúde, à ARS-LVT, à CCDR-LVT e às Associações de Defesa do Ambiente.
Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Novembro de 2017
O Grupo Municipal do PEV

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 002/02 (PEV)153 Kb