Recomendação

Tendo presente o Relatório e Parecer aprovados pela 7ª Comissão Permanente sobre a petição Petição 12/2017 - Futuro da Fundação Celeste Herberto de Miranda - Universidade Internacional para a Terceira Idade (UITI), a 7.ª Comissão propõe à Assembleia Municipal que aprove as seguintes recomendações à Câmara:
1 - Que a Câmara celebre um contrato com a Universidade Internacional para a Terceira Idade (UITI), que assegure a sua continuidade;
2 - Que a Câmara atribua uma bonificação sobre futuras rendas, atendendo ao fato de a UITI vir prestando um serviço público há longos anos na cidade de Lisboa, em igualdade de circunstâncias com as restantes 22 universidades e academias Sénior existentes em Lisboa;
3 - Que a Câmara disponibilize o imóvel sito na Rua Maria Andrade durante o período da realização das obras que irão decorrer no prédio n.ºs 81 – 85 da Rua das Flores;
4 - Que as obras a realizar pela Câmara no imóvel da Rua das Flores, n.ºs 81 – 85, decorram com a celeridade possível, atendendo aos prazos previstos para a realização das inscrições de alunos na UITI;
5 - Que a Câmara diligencie a limpeza urgente do logradouro do prédio da Rua das Flores n.ºs 81 – 85, atendendo aos perigos de incêndio e de salubridade.

Lisboa, 21 de julho de 2017

A Presidente da 7.ª Comissão e Relatora

Simonetta Luz Afonso