Recomendação 03/148 (7ª CP)- nova versão
Sobre a petição 10/2017 - Condições de Segurança na Escola EBI Jorge Barradas
Tendo presente o Relatório da 7ª Comissão Permanente sobre a Petição 10/2017 - Condições de Segurança na Escola EBI Jorge Barradas, nomeadamente a referência, nas conclusões do Relatório, ao facto de ter sido realizada na Escola EB1 Jorge Barradas, no âmbito do programa “Escola Nova”, uma intervenção de substituição de cobertura em outubro de 2010, que no entanto “não foi suficiente para debelar todas as necessidades de intervenções no equipamento”, a 7ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia que aprove a seguinte recomendação à Câmara:
1 - O prédio privado contiguo à Escola sito na R. Jorge Barradas encontra-se em mau estado de conservação exterior o que faz perigar a segurança dos Alunos na medida em que caem pedaços de reboco, pelo que é urgente uma avaliação da situação por parte da CML e eventualmente ordenar obras coercivas;
2 – Que avalie a situação da rede de esgotos da zona periférica da Escola que provocam abatimentos no pavimento e respetiva recuperação;
3 – Que promova a recuperação do pavimento do recreio e a ampliação dos espaços comuns, insuficientes para os 284 alunos que frequentam a Escola, criando um espaço coberto para evitar que, quando chove, as crianças usem o Polidesportivo;
4 - Que recupere o pavimento do Polidesportivo que em virtude de uso excessivo está muito danificado;
5 - Que recupere todos os interiores da Escola, designadamente sanitários, portas, janelas, estores, sistema de aquecimento, cozinhas, vedação circundante e portão principal, que não oferecem segurança, permitindo a fuga de alunos durante o recreio e a eventual entrada de intrusos ou vândalos;
6 - Que Instale um sistema de Wi-fi com capacidade para o número de alunos que frequentam a escola;
7 – Que fixe as terras de uma colina ao fundo do recreio onde se encontra o Campo de Jogos para evitar deslizamentos de terras como está a acontecer.
Lisboa, 7 de julho de 2017

O Relator
Deputado João Valente Pires
A Presidente da 7.ª Comissão
Simonetta Luz Afonso