Sobre a petição 8/2017 – “O Filipa é de todos - os nossos filhos também têm o direito de estudar no Filipa de Lencastre”

Tendo presente o Relatório da 7ª Comissão Permanente sobre a Petição 8/2017 - “O Filipa é de todos”, a 7ª Comissão propõe ao plenário que aprove a seguinte recomendação à Câmara:
1 - Que proceda à urgente reabilitação da vivenda onde o Jardim de Infância António José de Almeida se localiza, a fim de que este ciclo de ensino possa ser ali instalado, com carácter definitivo e com dignidade.
2 - Que diligencie, junto do Ministério da Educação com vista à eventual revisão da “Carta Educativa da Cidade”.

Lisboa, 7 de Julho de 2017

A Presidente da 7ª Comissão A Deputada Relatora

Simonetta Luz Afonso Ana Gaspar