Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 10/140 (PEV) - Dia da Terra
09-05-2017

Agendada: 140ª reunião, 9 de Maio de 2017
Debatida e votada: 9 de Maio de 2017
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1, 4, 5 e 6 Aprovados por unanimidade
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS-PP - Abstenção: PS/ PNPN
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PS
Passou a Deliberação: 138/AML/2017
Publicação em BM: Suplemento ao BM nº 1220

Recomendação
"Dia da Terra"
Celebrou-se a 22 de Abril o Dia Mundial da Terra, reconhecido pela ONU em 2009, e uma data importante para se sensibilizar e tomar consciência dos impactos da pegada ecológica no Planeta, de forma a alterar comportamentos e políticas para que não se hipoteque o futuro das gerações vindouras.
Este Dia surgiu como um movimento universitário, mas rapidamente se transformou numa importante manifestação informativa e educativa, para avaliar os problemas do planeta, a contaminação do ar, água e solos, a destruição de ecossistemas e o esgotamento de recursos não renováveis.
A Terra fornece-nos recursos essenciais à nossa sobrevivência que devem, por isso mesmo, ser geridos de forma equilibrada e sustentável. Estima-se que hoje, para manter o actual estilo de vida, seriam necessários 2,3 planetas, enquanto até 1970, data desde a qual a pegada ecológica global tem vindo sempre a aumentar, apenas precisaríamos do nosso planeta para suportar o modo de vida dessa época. Esta situação é preocupante, pois, mesmo que se consiga uma redução das emissões globais de gases com efeito de estufa em 30% até ao ano de 2030, seriam ainda necessários 1,6 planetas para sustentar o estilo de vida actual.
Em 2016, em apenas oito meses a humanidade consumiu todos os recursos renováveis que a Terra consegue produzir no período de um ano, o que significa que o processo de esgotamento dos recursos naturais está a acelerar. Estamos, portanto, perante um aumento constante e insustentável do ritmo de consumo de recursos naturais pela humanidade, correndo-se o risco de até 2030, se as emissões globais de CO2 não diminuírem, se chegar ao sobre-consumo em Junho, ou seja, em apenas metade do ano, segundo os cálculos da organização Global Footprint Network.
No entanto, e apesar de todos alertas que o Planeta nos tem dado, Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer em matéria de sustentabilidade. Numa lista elaborada pela citada Global Footprint Network, com dados relativos a 2013 e com base numa avaliação de mais de 190 países, Portugal apresentava uma pegada ecológica de 3,9 hectares globais, valor que não se tem conseguido baixar desde 2012, o que significa que é preciso corrigir o actual modelo de desenvolvimento.
Se, por um lado, o Governo português ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a aplicar os mecanismos aí previstos, por outro lado, e paradoxalmente, tem previstos contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional, sendo um caminho errado porque é necessário manter no subsolo as eventuais reservas de hidrocarbonetos que ainda estejam por descobrir e apostar cada vez mais na descarbonização e na transição para energias limpas e renováveis.
Igualmente preocupante é o facto de as conclusões da Agência Portuguesa do Ambiente, relativas ao relatório do grupo de trabalho técnico que se pronunciou sobre o projecto de construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz, terem determinado que apresenta níveis de segurança adequados, mas, simultaneamente, considerar que são necessários mais estudos, nomeadamente para aferir da impermeabilidade sobre solos e aquíferos, o que é incongruente, por não fornecer qualquer garantia de segurança.
Neste contexto, considerando ser urgente que o Governo português não se dissocie de projectos de carácter nuclear, e assuma uma posição firme contra a construção deste armazém, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, contribuindo assim com soluções que permitam ter um Planeta mais equilibrado, mais limpo e mais sustentável.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes", recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Assuma como prioridade, nas várias áreas de intervenção do Município, a adopção de práticas ambientais sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica.
2 - Apele ao Governo para que cancele os contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional.
3 - Apele ao Governo para que assuma uma posição firme contra a construção do armazém para resíduos nucleares, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz.
4 - Desenvolva, com frequência, campanhas de sensibilização no sentido da urgência de mudança de políticas e comportamentos, com vista a uma cidade e a um País mais equilibrados e seguros.
Mais delibera ainda:
5 - Saudar os cidadãos e os movimentos que se têm mobilizado em defesa de um futuro mais limpo e pela garantia de sustentabilidade do Planeta.
6 - Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente com representação no concelho de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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