Agendada: 137ª reunião, 28 de Março de 2017
AdiadaDebatida e votada: 143ª reunião, 30 de Maio de 2017
Resultado da Votação:
Deliberada por pontos: Pontos 1 e 3 Aprovados por unanimidade
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PNPN/ 4 D.M. IND – Contra: PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 1 D.M. PSD/ 2 D.M. IND - Abstenção: 1 D.M. PSD
Passou a Deliberação: 172/AML/2017
Publicação em BM:
BM 1219Esta Recomendação resulta do
Relatório e parecer da 6ª e 8.ª Comissão Permanente sobre a
Petição 15/2016 - Venda de Droga na Av. Almirante ReisRecomendação 1A/137 (6ª e 8.ª CP)Sobre a Petição 15/2016 - Venda de Droga na Av. Almirante Reis
Tendo presentes o relatório e parecer aprovados pela 6ª e 8.ª Comissões Permanentes sobre a petição 15/2016 - Venda de Droga na Av. Almirante Reis, e considerando ainda que os peticionários apresentaram um problema que já é do conhecimento das várias entidades que atuam no terreno, mas carece agora de uma intervenção coordenada e integrada, que vise a resolução imediata do problema e a prevenção do seu eventual reaparecimento, a 6ª e a 8.ª Comissões Permanentes propõem ao plenário da Assembleia Municipal que delibere recomendar à Câmara Municipal:
1) Que seja criada uma Equipa de Coordenação entre todos os parceiros locais, que envolva a Câmara Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia de Arroios, Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública, Ministério da Saúde e outros.
2) Que sejam instaladas, a curto prazo, câmaras de videovigilância no eixo Avenida Almirante Reis e ruas adjacentes.
3) Que exerça o seu magistério de influência junto da Polícia de Segurança Pública para que seja reforçado o policiamento nas zonas situadas entre a Avenida Almirante Reis, Largo do Intendente e Rua dos Anjos.
Lisboa, 10 de Março de 2017
O Deputado Relator
Miguel Gama
O Presidente da 8ª Comissão
José Leitão
O Presidente da 6ª Comissão
João Magalhães Pereira
