RECOMENDAÇÃO
POR UM MAIOR RESPEITO PELOS TRABALHADORES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL E PELA SUA CAPITAL IMPORTÂNCIA PARA LISBOA

Considerando que:

• Se verifica um processo questionável de transferência dos trabalhadores do SMPC, do edifício da Praça de Espanha para o Monsanto;
• Este processo de transferência se está a realizar sem respeito pelos trabalhadores do SMPC, sem que tenham sido ouvidos nem envolvidos na fase anterior à tomada da decisão da transferência, que ainda por cima se anuncia como transitória, tendo ficado impedidos de apresentarem propostas de alteração aos planos do executivo;
• Este processo se caracteriza por traços de prepotência e precipitação, tendo como consequência a falta de condições de trabalho no local, concretamente no que respeita às condições de iluminação e da qualidade do ar, mperspectivando-se que as obras que é necessário realizar só venham a ter lugar já com o SMPC a funcionar;
• Este estilo de actuação do executivo municipal tem sido uma linha condutora da sua política em relação aos trabalhadores do Município e ao trabalho que desenvolvem sem cuidar das consequências nefastas que isso tem tido para o seu bom desempenho;
• Os planos de mudanças de instalações do executivo municipal, em curso ou ainda por concretizar, não têm sido devidamente avaliados, tendo em conta o carácter estratégico de que se revestem.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 21 de Fevereiro de 2017, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

1. Que suspenda de imediato os processos de mudanças de instalações em curso de modo a permitir uma efectiva avaliação das opções existentes e das suas implicações para o futuro da cidade, assegurando também nesse processo o envolvimento e a participação dos trabalhadores dos serviços envolvidos;
E:

2. Deliberar encarregar a 8ª Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança de proceder às audições e deligências necessárias no sentido de promover a avaliação de todos estes processos.

A Deputada Municipal

- Ana Páscoa Baptista -