RecomendaçãoAmpliação do Hospital da Luz Nova versão A Câmara de Lisboa aprovou um plano de pormenor desenhado à medida dos interesses do Hospital da Luz, para que se tornasse possível ampliar esta unidade de saúde para o espaço onde se situava o quartel do Regimento de Sapadores de Bombeiros e o Museu do Bombeiro e depois numa segunda fase, foi lançada uma hasta pública com vista à alienação dos quase 10 mil metros quadrados do lote dos bombeiros; a esta hasta pública concorreu apenas a Luz Saúde, a empresa proprietária do Hospital da Luz, no final de 2015, entrou na Câmara de Lisboa um pedido de licenciamento da Luz Saúde, com vista à ampliação do hospital para um novo edifício a erguer após a demolição do quartel.
Em Julho de 2016, a Câmara de Lisboa, por deliberação do executivo camarário, com dois votos contra e duas abstenções, aprovou para esse lote um projecto de arquitectura de ampliação daquela unidade hospitalar, com a construção de um novo edifício de sete pisos acima do solo e quatro em cave. Simultaneamente, aprovou um outro projecto de ampliação, para construção de mais um piso por cima dos actuais edifícios do hospital.
Um despacho dos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa autorizou o início da demolição do quartel e das obras de escavação e contenção periférica necessárias à construção do novo edifício, que ficará ligado ao actual complexo, como se de uma única propriedade se tratasse. Esta ligação física e funcional, foi autorizada, visto tratar-se de edifícios localizados em lotes autónomos e com donos distintos, uma vez que a Luz Saúde não é proprietária dos terrenos do complexo original, sendo apenas detentora do respectivo direito de superfície por aquisição à antiga EPUL.
Obtida a autorização camarária, as demolições foram iniciadas há perto de três meses e neste momento está em curso uma desmesurada escavação no local e a construção dos muros de contenção periférica das futuras caves que ocuparão a totalidade do lote.
Actualmente, junto ao Centro Comercial Colombo, e em direcção ao Hospital da Luz, pode-se confirmar que o passeio e três vias de circulação automóvel confinantes, incluindo parte do troço final da Av. Lusíada, se encontram cortados e vedados por tapumes numa área de 400 ou 500 m2, com cerca de 20 metros de frente, contígua ao lote do antigo quartel, extravasando os limites do terreno do hospital ocupando área municipal, o que tem provocado constrangimentos a nível de trânsito e de mobilidade pedonal.
O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa na sua Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2017 delibere:
1. Que a matéria em referência seja apreciada em sede da 3ª Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local com vista à realização de visitas ao local, apuramento da existência ou não nas escavações em curso de ocupação de terrenos municipais, auscultação do Executivo Camarário e emissão de relatório.
Pelo Grupo Municipal do PCP
- António Modesto Navarro -