RECOMENDAÇÃO
CONTRA O ENCERRAMENTO DE ESQUADRAS NA CIDADE DE LISBOA

O Grupo Municipal do PCP tem, de forma reiterada, defendido na Assembleia Municipal de Lisboa a manutenção das esquadras da PSP nos diferentes bairros e zonas da cidade, em prol de um policiamento de proximidade e da segurança dos cidadãos.

Nesse sentido apresentou no dia 22 de Fevereiro de 2011 uma moção contra o agravamento da segurança no Bairro dos Lóios, que foi aprovada com a abstenção do PS e de deputados municipais independentes. No dia 24 de Abril de 2012, o PCP apresentou uma moção contra o encerramento de esquadras na cidade de Lisboa, que foi rejeitada com a abstenção do PS. No dia 18 de Fevereiro de 2014 o Grupo Municipal do PCP apresentou uma outra moção contra o encerramento de esquadras na nossa cidade, sendo nessa altura rejeitados 5 dos 6 pontos deliberativos dessa moção com o voto contra do PS. Em 17 de Junho de 2014, a moção apresentada então pelo PCP contra o encerramento de esquadras mereceu os votos contra do PS em relação aos seus pontos deliberativos nºs. 2 e 4. A moção do PCP sobre o mesmo assunto, apresentada em 27 de Setembro de 2016 foi rejeitada com os votos contra do PS.

Surge agora o encerramento de mais uma esquadra, na Avenida Santos Dumont nas Avenidas Novas.

Face a tudo isto e considerando que:

- Com o apoio tácito ou expresso do PS na CML e na AML foram já encerradas na Cidade de Lisboa a 10ª esquadra em Arroios, a 16ª esquadra no Bairro do Condado, a 29ª esquadra na Quinta do Cabrinha, a 31ª esquadra no Rego, na Avenida Santos Dumont, a 32ª esquadra no Bairro da Horta Nova, a 36ª esquadra no Bairro Padre Cruz, a esquadra do Tribunal do Monsanto, a 43ª esquadra no Bairro da Boavista e mais recentemente ainda com a indefinição existente quanto ao futuro da 5ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa na sua Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2017 delibere:

1. Manifestar o seu apoio às populações que lutam pela manutenção das esquadras nos seus bairros e freguesias;
2. Manifestar junto do Ministério da Administração Interna a sua frontal discordância com a política de encerramento de esquadras na cidade de Lisboa;
3. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que apresente de forma clara e objectiva à Assembleia Municipal de Lisboa e aos lisboetas a sua posição concreta sobre que modelo de segurança defende para a cidade de Lisboa;
4. Condenar a posição de colaboração expressa ou tácita assumida pela Câmara Municipal de Lisboa no que respeita ao encerramento de esquadras na cidade e recomendar ao executivo municipal que actue energicamente junto do governo no sentido da reversão dos encerramentos de esquadras em estreita colaboração com os autarcas das freguesias da cidade e com as populações;
5. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que exija do governo o investimento necessário para a existência de meios e instalações adequadas para a prossecução das missões dos agentes da PSP na cidade no quadro de um modelo de policiamento de proximidade;
6. Remeter a presente recomendação para: Ministro da Administração Interna, Comando Metropolitano da PSP e redacção da LUSA

Pelo Grupo Municipal do PCP

O Deputado Municipal

- Fábio Sousa -