Recomendação

Tendo presentes:
A. A deliberação 316/AML/2016, publicada no BM nº 1185, de 3.11.2016, tomada sobre a Recomendação 05/118 (BE) - Proteger o Lusitano Clube, aprovada pela Assembleia Municipal em 27 de Setembro de 2016, que recomendou à Câmara, nomeadamente e quanto ao Lusitano Clube:
"1. Que proceda a diligências com vista à possibilidade da manutenção do Lusitano Clube no mesmo local onde hoje se encontra;"
"2. Na impossibilidade da concretização do ponto anterior, a CML deve diligenciar, ou procurar uma solução, em conjunto com o Lusitano Clube, para um espaço alternativo onde este clube possa continuar a sua actividade;"
B. O Requerimento 61/2016 (PEV), tendo como assunto o Lusitano Clube, de 27.9.2016, dirigido à Câmara Municipal de Lisboa, questionando a possibilidade de a Câmara poder vir a apoiar a permanência daquele Clube no mesmo edifício, ou em alternativa, a cedência de "um novo espaço condigno na Freguesia de Santa Maria Maior".
C. A resposta do Vereador Manuel Salgado às iniciativas acima referidas, nomeadamente a circunstância de, na sequência das diligências da CML com vista à aferição da possibilidade desta colectividade permanecer no local, apos a realização das obras de reabilitação e alteração que o proprietário pretende efectuar, os serviços municipais terem sido informados no no dia 20/12/16 pelo proprietário do imóvel que "já havia sido celebrado um Acordo de revogação de Contrato de Arrendamento entre a Tenderness Future, S.A (proprietária do edifício e representada pelo Administrador Único, Michele Frediani) e o Lusitano Clube (representado pelo Presidente da Direção, David Costa e pelo Primeiro Secretário, João Campos)", ao abrigo do qual "o Lusitano Clube desocupará o locado em momento anterior ao do início das obras no prédio em referência".
D. O relatório aprovado por maioria pela 7ª Comissão Permanente sobre a Petição 20/2016 - Pelo Futuro do Lusitano Clube, que relata estes antecedentes;

E. A 7ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia Municipal que aprove recomendar à Câmara Municipal que dê seguimento ao empenho manifestado no apoio ao Lusitano Clube na busca de novas instalações, quer na freguesia de origem, quer nas freguesias limítrofes, evitando mais delongas.

Lisboa, 9 de fevereiro de 2017

A Presidente da 7.ª Comissão e Relatora O Deputado Relator

Simonetta Luz Afonso Pedro Cegonho