Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02/129 (1ª e 5ª CP) - Sobre as propostas 653 a 657/2016, 705 a 712/2016, 743/2016 e 744/2016
20-12-2016

Agendada: 20 de dezembro de 2016
Debatida e votada: 20 de dezembro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 469/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1193
Esta Recomendação resulta dos pareceres conjuntos da 1ª e 5ª Comissões Permanentes sobre as propostas 653 a 657, 705 a 712, 743 e 744 de 2016.
Aceda às propostas abaixo, através do texto da recomendação.
Veja também AQUI

Recomendação

Tendo presentes os pareceres aprovados pela 1ª e 5ª Comissões Permanentes sobre as seguintes propostas:

• Proposta 653/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Alcântara
• Proposta 654/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Santa Clara
• Proposta 655/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Arroios
• Proposta 656/CM/2016 - Transferência de verba e Protocolo de Parceria com a Freguesia de São Domingos de Benfica
• Proposta 657/CM/2016 - Transferência de verba e Protocolo com o Exército e a Junta de Freguesia de Arroios
• Proposta 705/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Carnide
• Proposta 706/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de S. Domingos de Benfica
• Proposta 707/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Alcântara
• Proposta 708/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de S. Vicente
• Proposta 709/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Campo de Ourique
• Proposta 710/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Benfica
• Proposta 711/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia da Estrela
• Proposta 712/CM/2016 - Atribuição de apoio financeiro à Freguesia do Beato, no âmbito do Orçamento Participativo para o projeto vencedor "Melhorar o Espaço Fazeres do Beato",
• Proposta 743/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Campolide
• Proposta 744/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Benfica

A 1ª e 5ª Comissões Permanentes propõem ao plenário da Assembleia Municipal que aprove a seguinte recomendação à Câmara:

1. A remessa à Assembleia Municipal dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do objecto dos respectivos Protocolos;
2. A continuidade de implementação e o incremento do número e âmbito destes contratos inter-administrativos no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações, com distribuição equitativa pelas Freguesias.

Lisboa, 20 de dezembro de 2016

A Presidente da 1.ª Comissão O Presidente da 5.ª Comissão

(Irene Lopes) (Miguel Mora Coelho) O Deputado-Relator A Deputada-Relatora
(João de Magalhães Pereira) (Sofia Oliveira Dias)
Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 02/129 (1ª e 5ª CP224 Kb