Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 01/129 (4ª e 8ª CP) - Sobre o ruído e as necessidades de estacionamento na Rua Conde de Almoster e na sequência das petições 11/2016 e 18/2016
20-12-2016

Agendada: 20 de dezembro de 2016 Adiada
Reagendada: 31 de Janeiro de 2017 (rectificada)
Debatida e votada: 31 de Janeiro de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 21/AML/2017
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1200
Esta Recomendação resulta do parecer conjunto da 4ª e 8ª Comissões Permanentes sobre a Petição 11/2016 - "Excesso de ruído na Rua Conde de Almoster" e a Petição 18/2016 - "Estacionamento na Rua Conde de Almoster"

Recomendação rectificada

Tendo em conta o parecer da 4ª e 8ª Comissões Permanentes sobre a Petição 11/2016 - "Excesso de ruído na Rua Conde de Almoster", e a Petição 18/2016 - "Estacionamento na Rua Conde de Almoster", a 4ª e 8ª Comissões propõem à Assembleia Municipal que aprove a seguinte recomendação à Câmara:

1) Promova um grupo de trabalho em que participem a CML, CP, IP e Junta de Freguesia, para encontrarem soluções de forma articulada para reduzir de forma efetiva os níveis de ruído a que estão sujeitos os moradores da Rua Conde Almoster. Uma vez que o ruído é, neste local em particular, uma questão complexa e com origens e causas mistas, o referido grupo de trabalho deve trabalhar de forma concertada e proceder aos testes necessários para encontrar as opões tecnicamente mais eficazes para o conforto dos moradores, nomeadamente combinando atuações nas diferentes frentes, desde a infraestrutura ferroviária (como a introdução de barreiras acústicas), ao material circulante na linha ferroviária (estudo financeiro de alteração ao projeto das carruagens), e às vias rodoviárias (medidas de redução de velocidade de circulação, introdução de arborização como barreira acústica, etc.). Estas atuações e o seu efeito cruzado devem ser estudados em conjunto por todas as entidades envolvidas, independentemente da responsabilidade direta de cada uma;

2) Antes ou no decurso dos trabalhos deste grupo de trabalho, a CML exerça a sua influência no âmbito das relações institucionais com a CP e IP para que esta zona seja alvo de um trabalho de pormenor, pela elevada concentração de habitação, independentemente do trabalho que já está a ser feito que abrange de forma macro esta via, nomeadamente insistindo na solução das barreiras acústicas que parecem ser a solução mais imediata dentro das possibilidades que foram apresentadas a esta comissão;

3) Introduza medidas para garantir o cumprimento da velocidade máxima na Radial de Benfica, como maior fiscalização e manutenção em funcionamento dos radares;

4) Estude, em conjunto com a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, alterações na Rua Conde Almoster que proporcionem aos moradores uma melhor qualidade de vida, nomeadamente no que ao ruído e segurança diz respeito e que devem assegurar os objectivos de: a) Redução da velocidade da circulação automóvel; b) Segurança dos peões; c) Introdução de barreiras acústicas com arborização.

Lisboa, 12 de dezembro de 2016

Deputada relatora e Presidente da 4.ª Comissão Municipal
Sofia Cordeiro

Presidente da 8.ª Comissão Municipal
José Maximiniano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 01/129 (4ª e 8ª CP) rectificada210 Kb