Recomendação

Tendo presente o parecer aprovado pela 7ª Comissão Permanente sobre a Petição 17/2016 - Condições de segurança na Escola EB1 e JI Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, a 7ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia Municipal que delibere recomendar à Câmara Municipal que:
1 - Inicie urgentemente os trabalhos conducentes às obras de recuperação da Escola EBI e JI Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, por forma a garantir o seu funcionamento com a maior brevidade, num quadro de segurança e de saúde publica, para todos os que participam nas actividades escolares nela desenvolvidas.
2 - Tendo em conta o volume de obra previsível, dado o avançado estado de degradação do imóvel, assegure de forma eficaz, através de instalações provisórias mas apropriadas, o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino, durante o período de execução da mesma.
3 - Clarifique no âmbito da delegação de competências para as Juntas de Freguesia, quais as atribuições e responsabilidades de ambas as partes, no que respeita às obras em edifícios escolares, consideradas estruturantes ou de manutenção, por forma a consolidar uma crescente capacidade de intervenção destes órgãos autárquicos.

Lisboa, 9 de dezembro de 2016

A Presidente 7ª Comissão A Deputada Municipal Relatora

Simonetta Luz Afonso Ana Gaspar Marques