Recomendação

Tendo presente o Relatório conjunto aprovado pela 3ª, 4ª e 8ª Comissões Permanentes sobre a Petição 14/2016 – “Um jardim é que nos faz falta”, aquelas Comissões propõem ao plenário da Assembleia Municipal que delibere recomendar à Câmara que:
1. Promova, com a maior brevidade possível, e de forma integrada, a requalificação do terreno em análise, tendo em consideração as necessidades, claramente identificadas localmente, de aumento da oferta de estacionamento, de espaços verdes de qualidade e de equipamentos infantis.
2. Diligencie junto a EMEL para que o ordenamento do estacionamento em redor da zona de intervenção se inicie o mais rápido possível, como forma de dar resposta à enorme pressão de estacionamento para residentes e visitantes nesta zona da cidade.
3. Diligencie junto da EMEL para que seja garantida, com a maior urgência, a contenção das terras, eventualmente ameaçadas pela paragem das obras, garantindo assim a segurança no local e a contenção do talude.
4. Procure, em resposta aos anseios dos peticionários, garantir novas zonas de fruição para as famílias, através da requalificação e melhoria dos espaços verdes existentes nas freguesias de Arroios e Penha de França.
5. Procure, nas imediações, soluções para dar resposta à carência de estacionamento nas freguesias de Arroios e Penha de França.
6. Procure uma solução de compromisso entre as necessidades identificadas pelos peticionários, de “requalificação de um espaço verde existente (…) devidamente requalificado de infraestruturas lúdicas e desportivas (…) aberto ao público, para um usufruto seguro e de qualidade de toda a população dos bairros destas freguesias e da cidade”, e as necessidades identificadas pelas Juntas de Freguesia de Arroios e Penha de França, procurando não diminuir a oferta de estacionamento prevista para o local.
Lisboa, 9 de dezembro de 2016

O Presidente da 3.ª Comissão O Presidente em exercício da 4ª Comissão

Vítor Gonçalves André Couto

O Presidente em exercício da 8.ª Comissão A Deputada Municipal Relatora

José Cardoso Alves Inês Drummond