Agendada: 126ª reunião, 6 de Dezembro de 2016
AdiadaDebatida e votada: 13 de Dezembro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 430/AML/2016
Publicação em BM:
2º Suplemento ao BM nº 1198Esta Recomendação sobre a
petição 5/2016 - pela demolição da antiga fábrica Amadeu Gaudêncio teve origem no
Relatório aprovado pela 3ª Comissão sobre aquela petição, após audição dos peticionários.
RecomendaçãoTendo em consideração o Relatório aprovado pela 3ª C omissão Permanente sobre a Petição 5/2016 - Pela demolição da antiga fábrica Amadeu Gaudêncio, após audição dos peticionários, nomeadamente o facto de nas conclusões do mesmo se defender que “a pertinência desta Petição já é conhecida pela CML, de tal forma que evidenciou os esforços necessários à resolução do problema, concretamente os necessários à salvaguarda da segurança e saúde pública”, esta Comissão propõe ao plenário da Assembleia Municipal que aprove a seguinte recomendação à Câmara Municipal:
1. Acompanhe a situação e que informe esta Assembleia e os moradores de todas as diligências tomadas.
2. Diligencie, se assim se justificar, para que o proprietário proceda às correções das deficiências descritas no Auto de Vistoria, por forma a garantir que sejam acauteladas todas as questões relacionadas com a segurança e saúde pública.
Lisboa, 30 de novembro de 2016
O Presidente da 3.ª Comissão, O Deputado Municipal Relator,
Vítor Gonçalves André Nunes de Almeida Couto
