Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 09/120 (2ª e 6ª CP) sobre a Proposta 424/CM/2016
18-10-2016

Agendada: 120ª reunião - 18 de Outubro de 2016
Debatida e votada: 18 de Outubro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 349/AML/2016
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1189
Esta Recomendação resulta do Parecer conjunto da 2ª e 6ª Comissões Permanentes sobre a Proposta 424/CM/2016, relativa à adesão do Município de Lisboa às Associações Internacionais denominadas EIT Health e.V. e EIT Health InnoStars.

Recomendação

Tendo em conta o parecer conjunto aprovado pela 2ª e 4ª Comissões Permanentes sobre a Proposta 414/CM/2016, relativa à adesão do Município de Lisboa às Associações Internacionais denominadas EIT Health e.V. e EIT Health InnoStars, as duas Comissões propõem ao plenário da Assembleia Municipal que aprove as seguintes recomendações à Câmara Municipal:
1. Apresente no seu Plano de Actividades para 2017 o conjunto de iniciativas de carácter social e a nível de saúde que, na sequência da adesão às Associações em causa, tenciona implementar junto do grupo etário alvo;
2. Pondere cooperar com os restantes órgãos autárquicos da cidade, designadamente, através de eventuais protocolos de delegações de competências, de modo a canalizar medidas inovativas de apoio a uma vida saudável e ao envelhecimento activo;
3. Assegure a cooperação com o Serviço Nacional de Saúde, através da ARS-LVT, no sentido de captar sinergias e evitar duplicação de projectos semelhantes para o mesmo público-alvo;
4. Remeta à Assembleia Municipal de Lisboa, no final de cada ano económico, o relatório de actividades no âmbito da adesão, de modo a acompanhar os resultados e aferir a continuidade do Município em ambas as Associações.

Lisboa, 17 de outubro de 2016

Presidente da 2ª CPETII Deputado relator
(Carlos Siva Santos - PCP) (Diogo Moura - CDS)

Presidente da 6ª CPDSC Deputado relator
(João de Magalhães Pereira - PSD) (Sobreda Antunes - PEV)

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 09/120 (2ª e 4ª CP) sobre a Proposta 424/CM/2016204 Kb