Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 07/120 (BE) - Por um Debate Público sobre a expansão da Rede do Metro
18-10-2016

Agendada: 120ª reunião - 18 de Outubro de 2016
Debatida e votada: 18 de Outubro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 340/AML/2016
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1189

POR UM DEBATE PÚBLICO SOBRE A EXPANSÃO DA REDE DO METRO

Considerando que:
i. Governo, através do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, informou recentemente que durante o próximo ano serão realizados investimentos estruturais nas redes de transportes públicos, em particular no Metropolitano de Lisboa;

ii. Mais informou o referido membro do Governo que durante o ano de 2017 serão iniciados os procedimentos concursais para expansão das linhas do Metro de Lisboa;

iii. A referida expansão terá uma componente de financiamento de fundos comunitários;

iv. Um dos estudos apontados para o alargamento da rede, dado como mais provável, será o prolongamento da linha amarela do Rato para o Cais do Sodré;

v. A administração dos Transportes de Lisboa admite que existem vários cenários desenhados, não existindo uma opção completamente fechada;

vi. A administração dos Transportes de Lisboa considerou também que nos anteprojetos apresentados existe ainda a possibilidade de expansão da linha vermelha até Campo de Ourique;

vii. No entanto, outros especialistas têm defendido que uma das hipóteses de expansão poderia ser a zona ocidental de lisboa que tem carências de transportes públicos;

viii. Estas obras e projectos têm forte impacto na qualidade de vida de todos e todas que vivem e trabalham na Cidade de Lisboa;

ix. Os órgãos do Município de Lisboa e os utentes dos serviços de transporte público de Lisboa não podem ficar à margem deste debate sobre obras estruturantes, impondo-se um amplo debate público sobre o mesmo.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 18 de Outubro de 2016, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

i. Que articule com o Governo um amplo e participado debate público sobre as várias possibilidades de expansão da rede de Metro de Lisboa;

ii. Que a presente Recomendação seja remetida a Sua Excelência, o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território

Lisboa, 14 de Outubro de 2016,

As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Documentos
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