Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 06/120 (PEV) - Pontos de recolha de rolhas de cortiça
18-10-2016

Agendada: 120ª reunião - 18 de Outubro de 2016
Debatida e votada: 18 de Outubro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 339/AML/2016
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1189

“Pontos de recolha de rolhas de cortiça”
A cortiça, sendo uma matéria-prima extraída dos sobreiros, é um produto de origem natural reutilizável e reciclável a 100%. Acresce a este facto poder ser obtida sem prejudicar o normal desenvolvimento da espécie e sem danificar a árvore, sendo um produto amigo do ambiente.
Tem inúmeras aplicações e usos. Após a sua recolha, as rolhas são direcionadas para uma unidade de reciclagem de cortiça, onde são trituradas para reintegrarem o processo produtivo de outros produtos, como solas de sapatos, revestimentos, produtos de ‘design’, acessórios, entre muitos outros.
Este processo de reciclagem obedece a um conjunto de princípios ecológicos, evitando resíduos e prolongando o ciclo de vida da cortiça.
Considerando ser completamente irracional e insensato deitar para o lixo rolhas de cortiça, uma vez que a sua reciclagem representa um grande potencial e vastos benefícios, podendo ser transformadas e reutilizadas em inúmeros produtos;
Considerando que a recolha e reciclagem de rolhas de cortiça contribuirá decisivamente para a preservação do sobreiro e da floresta autóctone portuguesa, contribuindo para a redução de resíduos e para defender a rolha de cortiça como um produto ecológico;
Considerando que já existem alguns pontos de recolha de rolhas de cortiça, nomeadamente nalguns supermercados, mas cuja visibilidade e adesão é ainda insuficiente, sendo desejável alargar estes pontos de recolha na cidade de Lisboa, situação para a qual o Município poderá dar um valioso contributo.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Pondere a instalação de pontos de recolha de rolhas de cortiça, designadamente junto a ecopontos, incorporando-os na rede de recolha selectiva.
2 - Promova a recolha de rolhas de cortiça junto de estabelecimentos de restauração, hotelaria, postos de higiene urbana e mercados municipais.
3 - Estimule iniciativas junto das escolas do município, no sentido da sensibilização e da promoção da cortiça como material ecológico, incentivando a recolha de rolhas para reciclagem e para trabalhos escolares.
4 - Divulgue a recolha de rolhas de cortiça através da sua página oficial e das suas publicações.
Delibera ainda:
5 - Dar conhecimento da presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, à União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e às associações de defesa do ambiente.
Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Outubro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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