Recomendação 01/120 (1ª CP) - Sobre a Petição 7/2016 - Mudança de instalações de serviços camarários do complexo de Alcântara para o edifício do Entreposto
Agendada: 120ª reunião, 18 de outubro de 2016
Debatida e votada: 18 de outubro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: PSD
Passou a Deliberação: 341/AML/2016
Publicação em BM:
2º Suplemento ao BM nº 1189Nota: Esta Recomendação sobre a
Petição 7/2016 - Mudança de instalações de serviços camarários do complexo de Alcântara para o edifício do Entreposto resulta do
parecer aprovado pela 1ª Comissão sobre a mesma petição.
Tendo em conta o parecer aprovado pela 1ª Comissão Permanente sobre a petição 7/2016 - Mudança de instalações de serviços camarários do complexo de Alcântara para o edifício do Entreposto, a 1ª Comissão propõe ao plenário da Assembleia Municipal que delibere aprovar a seguinte recomendação à Câmara Municipal:
1. Que seja dada continuidade ao procedimento de monitorização das condições de trabalho e à medição de todos os fatores ambientais, entre os quais iluminação, qualidade do ar, conforto térmico e ruído;
2. Que seja efetuado um acompanhamento de proximidade em relação a todos os trabalhadores transferidos para o edifício “Entreposto”, nos Olivais, de forma a poderem ser realizadas as melhorias do espaço e das condições de trabalho que venham a revelar-se necessárias.
Lisboa, 14 de outubro de 2016
A Presidente da 1.ª Comissão
e Deputada Municipal Relatora,
-Irene Lopes-