Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 01/118 (4ª CP) - Adesão de Lisboa ao Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana
27-09-2016

Agendada: 118ª reunião, 27 de setembro de 2016 Adiada
Debatida e votada: 18 de Outubro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência dos Grupos Municipais do PNPN e PAN nesta votação
Passou a Deliberação: 343/AML/2016
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1189
Esta Recomendação resulta do Parecer aprovado pela 4ª Comissão sobre o Pacto de Milão.

Recomendação

Tendo em consideração o parecer aprovado pela 4ª Comissão Permanente sobre o Pacto de Milão, relativo a Política de Alimentação Urbana, ao qual os municípios do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa decidiram, por unanimidade, aderir;

Considerando extremamente virtuosas as intenções expressas pelos signatários, como definidas nas Considerações, Objectivos e no Quadro Geral sobre Política Alimentar Urbana, as quais, apresentando um maior ou menor grau de dificuldade na sua implementação, constituem, à evidência, um relevante Programa de Acção, perspectivando um futuro mais sustentável e solidário;

A Assembleia Municipal delibera recomendar à Câmara Municipal que que subscreva o texto e documentação complementar do chamado Pacto de Milão, em anexo, sem prejuízo de quaisquer reservas ou dilações que entenda adequadas ao actual quadro situacional alimentar e de sustentabilidade ambiental, na área administrativa do Município de Lisboa.

Anexo: Pacto de Milão

Lisboa, 23 de Setembro de 2016

A Presidente da 4.ª Comissão O Deputado-Relator

Sofia Cordeiro João Magalhães Pereira

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 01/118 (4ª CP) - Adesão de Lisboa ao Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana207 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo - Pacto de Milão300 Kb