Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 06/116 (1ª e 5ª CP) sobre a Proposta 369/CM/2016 - Alteração das delegações de competências para as freguesias Benfica, S. Domingos de Benfica, Olivais e Lumiar, relativas a refeições escolares saudáveis
26-07-2016

Agendada: 116ª reunião, 26 de julho de 2016 Adiada
Debatida e votada: 117ª reunião, 13 de Setembro 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 305/AML/2016
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1182
Esta Recomendação resulta do parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões sobre a Proposta 369/CM/2016 - "Alteração das delegações de competências para as freguesias Benfica, S. Domingos de Benfica, Olivais e Lumiar, relativas a refeições escolares saudáveis"

Recomendação

Tendo em conta o Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões sobre a Proposta 369/CM/2016 - Alteração das delegações de competências para as freguesias Benfica, S. Domingos de Benfica, Olivais e Lumiar, relativas a refeições escolares saudáveis, a 1ª e 5ª Comissões, reputando de particular importância a celebração dos presentes negócios jurídicos, assim como o facto de terem merecido a aprovação unânime das diferentes forças políticas representadas em sede de reunião de Câmara, propõem ao plenário da Assembleia Municipal que aprove a seguinte recomendação à Camara:

1. Que remeta à Assembleia Municipal os relatórios de progresso da execução destes Contratos inter-administrativos;

2. Que continue a incrementar o número e âmbito destes Contratos inter-administrativos para a execução de obras e de outras operações de interesse para as populações locais, com distribuição equitativa pelas Freguesias de Lisboa.

Lisboa, 25 de julho de 2016

A Presidente da 1.ª Comissão O Presidente da 5.ª Comissão

(Irene Lopes) (Miguel Mora Coelho)

O Deputado-Relator A Deputada-Relatora

(João de Magalhães Pereira) (Sofia Oliveira Dias)
Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 06/116 (1ª e 5ª CP) sobre a Proposta 369/CM/2016209 Kb