Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 09/115 (BE) - Por um processo participativo sobre o Jardim do Caracol da Penha
19-07-2016

Agendada: 115ª reunião, 19 de julho de 2016
Debatida e votada: 19 de julho de 2016
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PNPN - Favor: BE/ PEV/ 2 D.M. IND - Abstenção: PSD/ PCP/ CDS-PP/ 4 D.M. IND

Recomendação

Considerando que:
i. a encosta denominada de Caracol da Penha integra um terreno municipal arborizado com cerca de 8.000 m2;

ii. o terreno é partilhado pelo território das freguesias da Penha de França e de Arroios;

iii. iniciaram-se já alguns trabalhos preparatórios para instalar um parque de estacionamento a explorar pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL);

iv. as presidentes de junta das freguesias que abrangem este terreno já se pronunciaram publicamente sobre o projeto da EMEL e pela necessidade de intervir naquele espaço;

v. um grupo de moradores da zona apresentou uma proposta no âmbito do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa para o presente ano que inclui a reabilitação do espaço verde para usufruto da população;

vi. a proposta apresentada no OP sublinha que o terreno em causa "pode responder à enorme carência de espaços verdes fechados com infraestruturas lúdicas e desportivas no centro da cidade, nomeadamente nestas duas grandes freguesias residenciais do centro de Lisboa";

vii. alguns residentes da zona lançaram uma petição dirigida à Assembleia Municipal de Lisboa para requalificação deste espaço verde existente e que já ultrapassou o número mínimo para admissão (250 assinaturas) naquele órgão municipal;

viii. a petição destaca que "as freguesias de Arroios e da Penha de França, em Lisboa, contam com cerca de 60.000 habitantes e milhares de visitantes" e que "nesta zona residencial densamente urbanizada (com muitas famílias com crianças e adolescentes, jovens adultos mas também pessoas de mais idade) não existe nenhum verdadeiro jardim público, fechado e sem trânsito automóvel, nem suficientes espaços públicos para convívio exterior de qualidade";

ix. a diversidade vegetal deste espaço verde inclui mais de 25 árvores de espécies variadas (incluindo lódãos, zambujeiros, pinheiros, cactos), das quais 11 são de fruto (ameixeiras, amendoeiras, figueiras, abacateiros, nespereiras, bananeiras, oliveiras) e três são árvores de grande porte (pinheiro, eucalipto);

x. uma intervenção municipal deste tipo, e com esta dimensão, deve privilegiar a consulta, a participação e o diálogo com os moradores desta zona da cidade, recolhendo ideias e propostas para o espaço em causa;

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 19 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

1. promova um processo participativo que envolva os moradores destas freguesias permitindo que estes se pronunciem sobre o(s) futuro(s) uso(s) do Jardim do Caracol da Penha;

2. Dê conhecimento desta recomendação ao grupo de moradores que se mobilizam em torno deste tema (ver blog caracoldapenha).

Lisboa, 19 de Julho de 2016,
As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 09/115 (BE) – Por um processo participativo sobre o Jardim do Caracol da Penha98 Kb