Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 08/115 (PEV) - Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa
19-07-2016

Agendada: 115ª reunião, 19 de julho de 2016
Debatida e votada: 19 de julho de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 226/AML/2016
Publicação em BM: BM nº 1175

Recomendação

A água tem tido uma função particularmente importante na história da cidade de Lisboa, não só porque o Rio Tejo teve um papel fundamental na sua génese e crescimento, mas também porque este bem essencial para o ser humano e para a própria cidade modelou em grande escala a sua evolução, principalmente pela escassez de água que muitas vezes se fez sentir.

Grande parte dos chafarizes, fontanários e outros géneros de fontes desempenharam uma função vital para a cidade, por constituírem obras que exigiram grande esforço e recursos, pelo que eram também motivo de celebração e memória desses feitos, tendo vindo a converter-se em monumentos e continuando hoje a ser importantes elementos de promoção da imagem da cidade.

Estes elementos devem assim ser preservados e mantidos em boas condições, pelas autoridades competentes pela sua manutenção, por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte, justificando-se medidas de manutenção e protecção, face aos benefícios socioculturais e económicos que propiciam para o conjunto da população.

Assim, considerando que a cidade de Lisboa possui uma diversidade de tipologias de chafarizes, fontanários e outros géneros de fontes que assegurava e disponibiliza a água potável às populações locais, contribuindo para a vitalidade, identidade e ornamento do próprio espaço público onde se inseriam estes equipamentos colectivos;

Considerando que os chafarizes, fontanários, fontes e lagos em Lisboa, sempre tiveram um papel fundamental na imagem e na vida da própria cidade, com o serviço essencial que desempenhavam no abastecimento público de água potável às populações e o facto destes equipamentos servirem, frequentemente, como um veículo para a comunicação de diversas mensagens, de sociabilização e também de ornamento;

Considerando ser da responsabilidade da CML a conservação e manutenção de chafarizes, fontanários, fontes e lagos que se encontram geograficamente em espaços designados como estruturantes, incluindo obras de restauro dos elementos veículos de água, assegurando a sua limpeza, desentupimento e reparação de instalações eléctricas e/ou mecânicas (sistema de bombagens), competindo-lhe ainda emitir parecer prévio vinculativo sobre a sua conservação e promoção.

Considerando que, para além dos que se encontram sob sua gestão directa, como a Fonte Monumental da Alameda D. Afonso Henriques, as fontes da Praça D. Pedro IV, as do Martim Moniz e do Largo D. Estefânia, como ainda os lagos do Jardim do Campo Grande, do Campo Santana e os lagos e fontes do Parque das Nações, existem antigos fontanários dispersos em risco de descaracterização.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes", recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Mantenha actualizadas a inventariação e a caracterização do património urbano disperso associado ao abastecimento de água potável na cidade de Lisboa, visando a sua protecção, preservação e promoção.
2 - Proceda à reabilitação e reparação, física, mecânica e eléctrica dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa, contribuindo assim para a valorização deste património cultural.
3 - Elabore um Roteiro dos Chafarizes, Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras entidades ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e proceder à sua divulgação, designadamente, junto de agentes de turismo e instituições de ensino.

Mais resolve ainda:
- Remeter a presente deliberação à Direcção-Geral do Património Cultural, ao Centro Nacional de Cultura, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, à Águas de Portugal, à Empresa Portuguesa das Águas Livres e à Associação de Turismo de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Julho de 2016

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 08/115 (PEV) – Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa147 Kb