Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 06/115 (PAN) - Implementação de um plano de incentivos à adopção de animais de companhia para adultos com mais de 65 anos
19-07-2016

Agendada: 115ª reunião, 19 de julho de 2016
Debatida e votada: 19 de julho de 2016
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ CDS-PP/ PNPN/ 2 D.M. IND - Favor: PSD/ PAN/ 3 D.M. IND - Abstenção: PCP/ BE/ PEV/ MPT/ 1 D.M. IND
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Publicação em BM:

Recomendação

De acordo com os dados apurados pela Guarda Nacional Republicana no Censos Sénior 2016, existem 43.322 idosos que vivem sozinhos ou que estão isolados, em Portugal(1). Estes números têm vindo a aumentar e com o envelhecimento da população portuguesa, as previsões não são animadoras.

O isolamento social é um factor que está associado à deterioração da saúde física e mental no ser humano em geral, e provoca nos idosos um declínio das capacidades cognitivas, apatia, depressão e comportamentos anti-sociais, para além de estar também associado à taxa de mortalidade, independentemente de doenças pré-existentes (2,3,4). Deste modo, a sociedade deve diligenciar esforços no sentido de mitigar os efeitos do isolamento social em idosos, procurando soluções exequíveis que contribuam para um aumento da qualidade de vida dos mesmos.

Um dos factores que contribui para a redução das consequências negativas do isolamento social é o contacto diário com animais de companhia. Existem vários estudos que demonstram os efeitos positivos que os animais têm na saúde de adultos com mais de 65 anos. O convívio com um animal de estimação contribui para a redução do stresse e da ansiedade, redução dos sentimentos de solidão e aumento da actividade física em idosos. Para além disso, um animal de estimação também constitui um estímulo cognitivo para o idoso no decorrer da interacção entre ambos e, consequentemente, contribui para o aumento da autoestima (5,6,7).

Dado que cabe ao Governo Local zelar pelo bem-estar da sua população, principalmente daqueles que são mais vulneráveis, e uma vez que este tem à sua responsabilidade animais de companhia em canis e gatis municipais, o Grupo Municipal do PAN vem por este meio propor que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que analise a implementação de um plano de incentivos à adopção dos animais que estão sob a responsabilidade da Câmara Municipal, para adultos com mais de 65 anos que se encontrem a viver sozinhos ou isolados, nos seguintes termos:

1. Uma vez que, esta população apresenta maior dificuldade de locomoção e, muitas vezes, dificuldades financeiras, os serviços veterinários serão da responsabilidade da Câmara Municipal.
2. Os serviços veterinários poderão ser feitos por um enfermeiro veterinário que se deslocará à residência do idoso, com uma frequência a definir, com a finalidade de vacinar os animais e realizar outros actos médicos ligeiros.
3. Para actos médicos mais específicos, como intervenções cirúrgicas, o enfermeiro ficará responsável pelo transporte do animal do domicílio até à clínica veterinária municipal e vice-versa.
4. A selecção do animal a adoptar deverá ser personalizada, tendo em consideração as características de quem os vai adoptar, a docilidade do animal, a habitação para onde irá residir e a sua idade (não podendo ser muito jovem, nem muito idoso).

Adicionalmente, o Grupo Municipal do PAN propõe ainda que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que analise o alargamento destes incentivos a lares e casas de repouso, tendo em conta o impacto positivo, supramencionado, que o contacto diário com animais de companhia tem na saúde e bem-estar do idoso.

Concluindo, o Grupo Municipal do PAN considera que estas medidas irão contribuir para melhorar a saúde física e psicológica dos idosos, bem como irão contribuir para a redução do número de animais em canis e gatis do município. Consequentemente, a CML irá verificar uma redução dos custos com a alimentação dos animais, dado que esta será da responsabilidade que quem os irá adoptar.

Referências:

1. Comunicado GNR
2. Steptoe, A., Shankar, A., Demakakos, P., Wardle, J. Social Isolation, Loneliness, and All-cause Mortality in Older Men and Women. Proceedings of the National Academy of Sciences, March 2013. doi: 10.1073/pnas.1219686110.
3. Barnes Lisa L., Mendes de Leon Carlos F., Wilson Robert S., Bienias Julia L., Evans Denis A. Social Resources and Cognitive Decline in a Population of Older African Americans and Whites. Neurology.2004;63:2322-26.
4. Heikkinen Riitta-Liisa, Kauppinen Markku. Depressive Symptoms in Late Life: A 10-Year Follow-Up. Archives of Gerontology and Geriatrics. 2004;38:239-50.
5. H Cutt, Giles-Corti B, Knuiman M, Burke V. Dog ownership, health and physical activity: a critical review of the literature. Health Place. 2007;13:261-272.
6. Raina, P; Waltner-Toews, D; Bonnett, B; Woodward, D; Abernathy, T. Influence of companion animals on the physical and psychological health of older people; an analysis of a one-year longitudinal study. Journal of the American Geriatric Society. 1999; Mar:47(3) 323-329.
7. M. M. Baun and B. W. McCabe, "Companion animals and persons with dementia of the Alzheimer's type: therapeutic possibilities," American Behavioral Scientist, vol. 47, no. 1, pp. 42-51, 2003.

Pessoas ­ Animais - Natureza

O Grupo Municipal do PAN

Miguel Santos
DM PAN

Documentos
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