Recomendação
Tendo presente o Relatório e Parecer da 8ª Comissão Permanente sobre a petição 16/2015 - Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica e nomeadamente as seguintes conclusões:
a) O exercício da uma cidadania activa, nomeadamente o direito de petição, é uma saudável expressão de vida da cidade, que deve ser incentivada e tomada em elevada consideração na implementação de medidas concretas;
b) É reconhecida a pertinência da petição nº 16/2015 e a importância e urgência de ser garantido o direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, especialmente para pessoas de mobilidade reduzida;

A 8ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia Municipal que aprove recomendar à Câmara Municipal que:

1- Dê continuidade às diligências que tem realizado junto da Infraestruturas de Portugal e da CP no sentido da instalação de uma solução de acesso a partir da entrada sul da estação de comboios de Benfica para o piso inferior, para posterior encaminhamento em direção às diferentes plataformas de embarque, ou saída pelo lado norte.

2- Diligencie junto da Infraestruturas de Portugal e da CP para que se implemente com carácter de urgência uma solução provisória, até que a solução definitiva esteja implementada, de forma a permitir o acesso à estação de Benfica e ao lado norte da freguesia por parte de pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada oriundas do lado Sul.

3- Informe a Assembleia Municipal, num prazo de seis meses, sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e respectivo ponto de situação.

A 8ª Comissão Permanente propõe ainda que a Assembleia Municipal de Lisboa solicite à Infraestruturas de Portugal e à CP que implementem conjuntamente, com a máxima celeridade possível, as soluções provisória e definitiva de acessibilidade à estação ferroviária de Benfica, removendo as restrições actualmente existentes, e que considerem os interesses manifestados pelos peticionários, pelo Município de Lisboa e pela Freguesia de Benfica, contribuindo para o cumprimento do direito à mobilidade por parte de quaisquer cidadãos.

Lisboa, 24 de maio de 2016

O Presidente da 8ª Comissão
João Pinheiro

A Deputada Municipal Relatora
Cláudia Madeira