Recomendação

Tendo presentes as recomendações do relatório e parecer da 3ª Comissão Permanente sobre a petição 3/2016 - Pela Requalificação da Praça de Sete Rios , bem como os argumentos nesta contidos, a 3ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia Municipal que delibere recomendar à Câmara que:

1. Nos seus processos de participação pública promova de forma sistemática, a mais ampla e abrangente divulgação, não só na freguesia onde se situa a intervenção em causa mas igualmente na(s) freguesia(s) da envolvente próxima directamente afectada(s) pela intervenção.

2. Acolha uma proposta resultante da discussão pública realizada em Novembro de 2015, no auditório do Jardim Zoológico, que sugere uma instalação artística, alusiva à paz e à liberdade, a implantar na ampliação do jardim da zona poente da praça, no espaço atualmente ocupado pelos escombros da ex-escola técnica da PIDE;

3. Em conjunto com a Rede Nacional de Expressos, encontre uma solução tecnicamente viável para a resolução dos atuais e possíveis futuros constrangimentos de circulação e acessos ao parque de estacionamento do terminal da Rede Nacional de Expressos;

4. A solução final contemple efetivamente uma zona de largada e recolha de passageiros, de apoio aos terminais rodoviários, que previna o conflito entre a circulação e a paragem de automóveis, com previsível prejuízo para a fluência do tráfego;

5. Diligencie junto da Infraestruturas de Portugal, S.A. para que seja ponderada a introdução de medidas de mitigação da poluição sonora, ao nível do viaduto do Eixo N/S sobre a Praça de Sete Rios, nomeadamente através da instalação de barreiras acústicas, ou de outras medidas consideradas adequadas que alcancem efeitos semelhantes;

6. Solicite às entidades competentes o controlo local dos níveis de poluição atmosférica, nomeadamente através de estação móvel a instalar temporariamente no local;

7. Estude e implemente medidas de acalmia, na Av. dos Combatentes, que induzam a redução de velocidade e aumentem a segurança rodoviária em meio urbano.

Lisboa, 24 de maio de 2016
O Presidente da 3ª Comissão O Deputado Municipal Relator

Victor Gonçalves João Pinheiro