Recomendação
A 8ª Comissão Permanente aprovou por unanimidade um parecer sobre a petição 15/2015 - Estacionamento no Centro Histórico de Carnide, no qual concluiu o seguinte:

• Existe um deficit de estacionamento no local, pelos motivos apresentados pelos peticionários e pela Junta de Freguesia.
• Verifica-se também que estão claramente identificadas três localizações para, senão resolver, melhorar substancialmente, as condições ora reclamadas e verificadas.
• Sendo certo que das duas das três soluções implicam a intervenção direta do Município, uma das opções pode ser concretizada pela Junta de Freguesia de per si. Não devendo, mesmo assim desmerecer o devido acompanhamento da Câmara Municipal ou da sua Empresa de Estacionamento.
• Quanto aos aspetos que se prendem com as matérias da higiene urbana, pese embora tenha sido dada pouca ênfase aos mesmos durante a visita da Comissão, está-se em crer que com a implementação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos a tendência será de melhoramento, como se tem vindo a verificar pela cidade.

Tendo em conta as conclusões e recomendações do mesmo parecer, a 8ª Comissão propõe ao plenário que a Assembleia Municipal delibere:
1. Recomendar à Câmara Municipal que, eventualmente através da EMEL e em conjunto com a freguesia de Carnide, implemente uma solução de estacionamento suficiente para suprir as deficiências identificadas pelos peticionários;
2. Que a AML seja periodicamente informada sobre a evolução da implementação da solução encontrada de modo a realizar um conveniente acompanhamento;
3. Remeter esta deliberação, juntamente com o parecer da 8ª Comissão, aos primeiros subscritores da petição 15/2015.

Lisboa, 5.4.2016

O Presidente da 8.ª Comissão, O Deputado Relator

João Pinheiro Manuel Portugal Lage