Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 01/099 (4ª CP) sobre a Petição 1/2016
15-03-2016

Agendada: 99ª reunião, 15 de março de 2016
Debatida e votada: 15 de março de 2016
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1, 2, 4 (aditado) e 5 (anterior ponto 4): Aprovados por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Contra: CDS-PP
Ponto 3: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Contra: PSD/ MPT - Abstenção: CDS-PP
Passou a Deliberação: 87/AML/2016
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1152
Esta Recomendação sobre a Petição 1/2016 - Remoção de amianto em Benfica resulta do parecer da 4ª Comissão Permanente sobre aquela petição, aprovado por unanimidade após audição dos peticionários.

Recomendação

Tendo presentes as recomendações contidas no parecer aprovado por unanimidade pela 4ª Comissão Permanente sobre a petição 1/2016 - Remoção de Amianto de Benfica, a Comissão propõe ao plenário da Assembleia Municipal que delibere recomendar à Câmara que:

1. Promova uma nova vistoria ao local a fim de verificar a estabilidade e fiabilidade dos diversos remendos da estrutura, por forma a garantir que sejam acauteladas todas as questões relacionadas com a segurança e saúde pública.

2. Acompanhe a situação e que informe esta Assembleia e os moradores de todas as diligências tomadas.

3. Tendo em atenção o historial deste processo, diligencie junto do BCP o envio dos resultados das análises à qualidade do ar realizadas em 2015, dando conhecimento das mesmas aos moradores e a esta Assembleia.

4. Considerando ainda que neste edifício funcionam vários serviços, e que também os seus trabalhadores têm direito a estar informados do potencial perigo de exposição a partículas de fibrocimento, diligencie para que seja dado conhecimento das referidas análises ao Ministério das Finanças, bem como às estruturas representantes dos seus trabalhadores.

5. Diligencie, se assim se justificar, para que o proprietário proceda a uma rápida remoção das estruturas de fibrocimento existentes no barracão identificado com a letra C na rua Amélia Rey Colaço.

Lisboa, 15 de março de 2016

A Presidente da 4.ª Comissão, A Deputada Municipal Relatora,

Sofia Cordeiro Inês Drummond

Documentos
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