Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02/097 (1ª, 5ª e 6ª CP) sobre a Proposta 45/CM/2016
01-03-2016

Agendada: 97ª reunião, 1 de março de 2016
Debatida e votada: 1 de Março de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 77/AML/2016
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1150
Esta Recomendação resulta do parecer conjunto da 1ª, 5ª e 6ª Comissões Permanentes sobre a Proposta 45/CM/2016, relativa à adenda ao contrato de delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila, no âmbito do apoio logístico às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.

Recomendação

Na sequência do parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes sobre a Proposta 45/CM/2016, relativa à Adenda ao Contrato de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila, no âmbito do apoio logístico às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa, as duas Comissões propõem ao plenário da Assembleia Municipal que recomende à Câmara Municipal:
1. A remessa a esta Assembleia dos Relatórios especificados n.º 1 da Cláusula 4.ª do Contrato.
2. O incremento do número e âmbito destes Contratos inter-administrativos para a execução de obras e de outras operações de interesse para as populações locais, cuidando na sua distribuição equitativa pelas Freguesias de Lisboa.

Lisboa, 1 de março de 2016

A Presidente da 1.ª CP O Presidente da 5.ª CP O Presidente da 6.ª CP

(Irene Lopes) (Miguel Mora Coelho) (João Magalhães Pereira)
O Deputado-Relator O Deputado-Relator

(João Magalhães Pereira) (Pedro Cegonho)

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 02/97 (1ª, 5ª e 6ª CP) sbre a Proposta 45/CM/2016204 Kb