Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 01/097 (1ª e 5ª CP) sobre a Proposta 44/CM/2016
01-03-2016

Agendada: 97ª reunião, 1 de março de 2016
Debatida e votada: 1 de Março de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 75/AML/2016
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1150
Esta Recomendação resulta do parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes sobre a Proposta 44/CM/2016, relativa à adenda à delegação de competências na Freguesia de Beato.

Recomendação

Na sequência do parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes sobre a Proposta 44/CM/2016, relativa à Adenda ao Contrato de Delegação de Competências na Junta de Freguesia do Beato, as duas Comissões propõem ao plenário da Assembleia Municipal que recomende à Câmara a remessa à Assembleia Municipal dos Relatórios especificados na alínea f) da Cláusula 3.ª do Contrato de Delegação de Competência, notando-se que, desde que a Assembleia tem produzido e aprovado recomendações com este mesmo teor, é a primeira vez que um Relatório de Execução de competências delegadas é remetido pelo Município, neste caso quanto à Proposta n.º 365/2015 referente ao Contrato Inter-administrativo inicial, acompanhando agora a Proposta n.º 44/2016 em apreciação.

Lisboa, 1 de março de 2016

A Presidente da 1.ª Comissão O Presidente da 5.ª Comissão

(Irene Lopes) (Miguel Mora Coelho)

O Deputado-Relator A Deputada-Relatora

(João de Magalhães Pereira) (Sofia Oliveira Dias)
Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 01/97 (1ª e 5ª CP) sbre a Proposta 44/CM/2016205 Kb